Confira os quatro projetos de autoria do Executivo
Foto: Câmara de Varginha
Sobre a sessão extraordinária ocorrida na tarde da última quinta-feira, que seria para votação de quatro projetos de autoria do Executivo que são:
PL 85/2023, que visa a doação de 13 712,33 metros quadrados para a empresa Grandi Máquinas e Equipamentos Ltda;
PL 88/2023, que concede isenção de IPTU por cinco anos e redução da alíquota de ISS de 3% para 2% à empresa Logati Ltda.
PL 93/2023, que autoriza a realização de obras de terraplanagem, diretamente ou através de terceiros até o valor de R$ 346.937,50 à empresa Fermavi Eletroquímica Ltda.
PL 102/2023, que visa doação de 20.028,48 m² para a empresa WSM Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
O presidente da Comissão de Justiça, Cristovao Vilas Boas esclarece que não exarou pareceres nos respectivos projetos, pois os mesmos encontram-se em avaliação, mas destaca que está dentro do prazo regimental para a emissão do mesmos.
A relatora da Comissão de Justiça, Zilda Silva, reforça que os projetos foram enviados à Câmara Municipal já no final do ano Legislativo com pedido de urgência, porém sem a documentação e informações necessárias
Por sua vez, o presidente da Câmara, vereador Apoliano Rios, no uso das suas atribuições realizou a sessão extraordinária, porém, ante a inexistência dos necessários pareceres da Comissão de Justiça declarou encerrada a sessão.
