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Vereadores criam a Lei Cãopanheiro para garantir direito de pessoas com autismo a cão guia em estabelecimentos públicos e privados

Projeto de lei, de autoria do Vereador Professor Rodrigo Naves e assinado pelo Dr. Lucas, visa auxiliar indivíduos com espectro autista em momentos de tensão e crise.

Foto: Câmara Municipal de Varginha

Um novo projeto de lei, intitulado “Cãopanheiro”, tem ganhado destaque na Câmara Municipal pela sua proposta inovadora de auxiliar pessoas com espectro autista em situações de tensão e desconforto.

Idealizado pelo Vereador Professor Rodrigo Naves, o projeto conta com o apoio do Dr. Lucas, também vereador, e visa garantir o direito desses indivíduos de ingressarem em estabelecimentos públicos e privados acompanhados de seus cães guias.

De acordo com o Vereador Professor Rodrigo Naves, a iniciativa surgiu da necessidade de proporcionar mais conforto e segurança às pessoas com autismo em seu dia a dia. “Sabemos que situações de tensão e crises podem ocorrer em ambientes diversos, e um cão guia treinado pode ser um grande apoio para acalmar e tranquilizar essas pessoas, ajudando-as a enfrentar esses momentos com mais tranquilidade”, explicou o parlamentar.

O projeto de lei prevê que pessoas com espectro autista tenham o direito de entrar e permanecer em locais públicos e privados acompanhadas de seus cães guias, sem que sejam alvo de qualquer tipo de discriminação ou impedimento. Além disso, estabelece que os estabelecimentos devem garantir as condições adequadas para receber esses cães, como disponibilização de água e local apropriado para descanso.

Com o Projeto de Lei Cãopanheiro, a expectativa é que mais pessoas com espectro autista se sintam encorajadas a participar ativamente da vida social, cultural e econômica da comunidade, contando com o apoio essencial de seus cães guias para enfrentar os desafios do dia a dia com mais autonomia e segurança.

Fonte: Divulgação / Vereador Professor Rodrigo Naves