Decreto permite funcionamento de estabelecimentos sem restrição de horário em Varginha

Decreto, publicado nesta quinta-feira (30), também autoriza o recebimento de 100% de público em estabelecimentos desde que seja apresentado o cartão de vacinas com pelo menos uma dose.

Redação CSul/Foto: Prefeitura de varginha

A Prefeitura de Varginha publicou, nesta quinta-feira (30), um novo decreto. Conforme o documento, entre as principais mudanças, está permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais sem restrição de dias e horários. Além disso, os mesmos poderão receber 100% de sua capacidade – desde que todos apresentem cartão de vacinas com pelo menos uma dose -. Vale ressaltar que, eventos festivos, musicais e esportivos deverão seguir capacidade estabelecida pelos protocolos sanitários do município.

Todo estabelecimento e/ou evento deverá seguir o distanciamento mínimo de um metro. Atividades esportivas coletivas e individuais poderão ser realizadas sem máscaras. Em ambientes fechados, será necessária a apresentação do cartão de vacinas com pelo menos uma dose.

A presença de público em eventos esportivos fica limitada a 30% da capacidade máxima. A medida vale para competições profissionais e amadoras.

A realização de eventos festivos demandará o cumprimento dos protocolos sanitários. A locação de sítios e casas para eventos estão liberadas desde que sejam seguidas regras previstas no protocolo.

Velórios poderão ser realizados sem limitação de público em casos de não suspeita de coronavírus. A limitação de horário, para estes casos, também não será mais imposta. Em caso de mortes, suspeitas ou confirmadas por Covid-19, as cerimônias deverão seguir os protocolos estabelecidos.

Missas, cultos e outros eventos religiosos estão liberados com 50% de sua capacidade máxima.

O uso de máscara em locais públicos segue sendo obrigatório. A multa para quem não cumprir a medida é de R$ 100,00. O Decreto 10.615 também prorrogou o estado de emergência no município até 31 de dezembro.

O novo decreto já está em vigor no município.

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