Operação “Eminência Parda” foi deflagrada em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Militar.
Em continuidade à Operação Eminência Parda, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª. Promotoria de Justiça de Passos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, Núcleo Passos), e pela Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais; e a Polícia Militar de Minas Gerais realizam novas diligências nesta quarta-feira (23).
O objetivo da diligência é cumprir mais um mandado de busca e apreensão, em imóvel descoberto posteriormente à operação, assim como um mandado de prisão preventiva expedido contra o principal investigado.
O mandado de busca e apreensão foi regularmente cumprido, resultando na apreensão de elementos de prova úteis à continuidade das investigações de lavagem de dinheiro. Em relação ao cumprimento do mandado de prisão, as diligências prosseguem em andamento para sua efetivação.
A operação Eminência Parda foi deflagrada nesta segunda-feira (21), com o objetivo de reprimir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados na cidade de Passos por um ex-agente público municipal. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Participam das diligências três Promotores de Justiça, 13 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares.
A Operação é o desfecho das Operações Purgamentum, Sacripanta e Quimera, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos, em licitações e contratos públicos. Foi oferecida denúncia contra duas pessoas, por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro. As investigações prosseguem.
Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
Segundo a denúncia, o ex-agente público recebeu, a título de propina, periodicamente, no período de 2014 a 2016, porcentagem de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Passos à empresa terceirizada de mão de obra; e no início de 2016, porcentagem do valor pago pelo município, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição.
Na sequência, por meio de reiteradas operações de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar esses valores, assim como outros valores provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de dinheiro desviado em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.
O esquema contava com uma sofisticada e sistemática de ocultação de bens, por meio da qual o ex-agente público, utilizando-se de procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. Os rendimentos auferidos nunca foram oferecidos à tributação.
Fonte e foto: Ascom Ministério Público de Minas Gerais
