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Justiça concede liminar favorável ao Município de Três Corações em ação civil pública contra a COPASA

Liminar determinou “a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto da população afetada, vez que inexistindo serviço ao esgotamento sanitário”.

Foto: Prefeitura de Três Corações

A Prefeitura de Três Corações, através da Procuradoria Geral, entrou com uma ação civil pública cível contra a COPASA com relação a problemas com o serviço de manutenção das redes de saneamento e registros de esgotos a céu aberto despejados de forma irregular em diversas localidades na cidade.

Na última semana, a justiça concedeu liminar favorável ao município contra a COPASA e determinou “a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto da população afetada, vez que inexistindo serviço ao esgotamento sanitário”. Agora, é preciso aguardar os trâmites legais e a concessionária ser citada, ou seja comunicada formalmente, para cumprir ou recorrer da decisão. Ainda não há data para que a decisão reflita no valor da conta de água e esgoto.

De qualquer forma, esta é, inicialmente, uma grande vitória para o povo tricordiano e para o meio ambiente com relação à prestação de serviço de saneamento em nossa cidade e demonstra todo o empenho da administração em conseguir solucionar este problema o quanto antes.

Os bairros que constam na petição inicial, de acordo com o laudo formulado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e anexado à ação são:

Santa Tereza, Peró 2, Monte Verde, Odilon Resende, Vila Emília, Recanto Bom Jardim, Parque São José, Vila Viana, Vilas Boas, Triângulo e Santo Afonso.

Se você também sabe de outras localidades em que há possíveis situações de esgoto a céu aberto ou que esteja sendo lançado no rio ou em locais inapropriados, registre em fotos e envie, junto com o endereço, para a Procuradoria Geral analisar e tomar as devidas providências através do e-mail procuradoria@trescoracoes.mg.gov.br.

Em nosso site www.trescoracoes.mg.gov.br você confere o laudo com os registros das localidades afetadas e a liminar favorável concedida ao Município.

Fonte: Prefeitura de Três Corações