Antiga PEC 52, tem como objetivo garantir a cota mínima do nível da água de 762 metros para Furnas e 663 metros para o Logo de Peixoto; além disso, incluir, também, os reservatórios como patrimônios históricos do Estado.
Redação CSul – Alisson Marques/Foto destaque: Guilherme Dardanham/ALMG
O Deputado Estadual Professor Cleiton (PSB) realizou, nesta sexta-feira (7), um pedido para que o governo de Minas Gerais cumpra a Emenda Constitucional 106, antiga PEC 52, que tem como objetivo garantir a cota mínima do nível da água de 762 metros para Furnas e 663 metros para a represa Mascarenhas de Moraes, conhecida como Lago de Peixoto. Além da geração de energia elétrica, o nível adequado das águas é necessário para o seu múltiplo uso e o bom funcionamento de atividades como agricultura, pesca, piscicultura e turismo.
Além disso, a PEC, de autoria do próprio deputado foi pensada para incluir o reservatório de Furnas e Peixoto entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais.
A emenda, que foi aprovada em dezembro de 2020, é considerada um marco para a região.
O tombamento – feito a partir da Emenda 106 – dá aos lagos a modalidade de Turismo de Paisagem, com isso, podem ser pleiteados recursos junto à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, por meio de leis de incentivo
O tombamento legislativo já aconteceu e ele permite que as cotas mínimas sejam cumpridas imediatamente, mesmo antes da finalização do processo de tombamento administrativo (em andamento).
Em vídeo gravado nas redes sociais, o deputado finalizou dizendo que, é preciso que o governador Romeu Zema, cobre o cumprimento da etapa que está na constituição mineira para que o processo seja totalmente realizado.
