Com 761 metros acima do nível do mar, Lago de Furnas atinge seu melhor índice em quase dois anos e fica próximo da cota mínima para, além de fornecer energia elétrica, poder ser explorado economicamente por comerciantes e pescadores. Deputado Professor Cleiton, autor da Emenda Constitucional 106, que visa o tombamento do Lago e obriga a manutenção da cota mínima, comemora situação atual, mas pede atenção para os próximos meses.
Por: Alisson Marques e Franciele Brígida/Foto destaque: Reprodução Wikimédia
As fortes chuvas que caíram em Minas Gerais nos últimos dias contribuíram para a elevação do nível de água no Lago de Furnas. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), hoje o nível do lago está em 761,2 metros acima do nível do mar, pouco abaixo da cota 762, considerada a mínima para, além de fornecer energia elétrica, poder ser explorado economicamente por comerciantes e pescadores. Melhor nível em quase dois anos.
Ainda conforme o (ONS), este é o maior nível registrado pelo lago desde julho de 2020, quando ele chegou a 762,2 metros. Hoje o volume útil do lago está em 50,57%.
No entanto, o nível do Lago de Furnas, que passa, em sua totalidade, por mais de 50 municípios de Minas Gerais, é motivo de grande embate com o governo federal. A situação, que tem sido pauta por anos, deverá se intensificar em 2022.
De um lado, estão políticos de diferentes partidos e representantes da sociedade civil mineira, que defendem a cota mínima de 762 metros acima do nível do mar para o Lago de Furnas. Cota que pode garantir a sobrevivência econômica dos municípios banhados pelas águas, por meio da piscicultura e turismo. De outro, o Ministério de Minas e Energia afirma que a cota traria um “relevante impacto ao setor elétrico”.
Ainda no embate, no centro da discussão, há uma Emenda à Constituição Estadual, promulgada no fim do ano de 2020 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que estabelece o tombamento do Lago e obriga a manutenção da cota mínima.
Autor da Emenda Constitucional 106, o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) disse que, graças às chuvas dos últimos dias, o ‘Mar de Minas’, como é chamado o Lago de Furnas, conseguirá atingir a cota mínima. “Nós recebemos a notícia de que a cota do Lago de Furnas se encontra em 761 m (acima do nível do mar), portanto, nós estamos aproximadamente a 70 centímetros para atingirmos a cota 762, que é a cota mínima estabelecida para que o Lago possa ser utilizado com o chamado múltiplo uso das águas” – disse.
Ao CSul, no entanto, o deputado ressaltou que não basta apenas chegar à cota mínima, Professor Cleiton destacou a importância das águas para o setor econômico da região e, também, o objetivo inicial do Lago de Furnas que, segundo ele, é gerar energia, mas para isso é necessário a manutenção do nível mínimo de 762 metros. “Adianto que essa cota será atingida nos próximos dias. Não tenho dúvidas que isso vai acontecer. Mas não basta apenas chegarmos na cota mínima. É preciso manter o nível do Lago em pelo menos 762 metros. Já está mais do que provado que essa cota oferece condições para geração de energia – que é o objetivo inicial do Lago -, mas, também, oferece condições para prática do turismo, agricultura e de todas as outras vantagens que o Lago oferece às cidades que ali estão” – frisou.
Na outra via, entretanto, aparece o governo federal. No mês de junho, a Advocacia-Geral da União entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona a norma. A expectativa é que a relatora no STF, ministra Cármen Lúcia, dê andamento ao processo nos próximos meses. Por enquanto, a cota continua sem ser cumprida. Atualmente, vem oscilando entre 2 m e 4 m abaixo dos 762 m.
Deputado deverá ir à Justiça mineira
Deputado Professor Cleiton (PSB), autor da emenda à Constituição de Minas Gerais, disse que pretende ir à Justiça de Minas Gerais nos próximos dias com um pedido de liminar para que a cota seja cumprida de forma imediata.
Conforme o deputado, as baixas no Lago de Furnas e, também, no Lago de Peixoto, comprometem o turismo, a piscicultura e a agricultura em mais de 50 municípios mineiros. Ainda segundo ele, é necessário um bom planejamento em relação ao lago.
‘Esse é um momento que nós solicitamos às agências reguladoras e ao Ministério de Minas e Energia algo que não foi feito nos últimos anos – um planejamento com objetivos claros e com relação a utilização dos recursos hídricos -. Um bom planejamento, que venha acompanhado desta cobrança, da taxa de crise hídrica nesse momento, pode ser a solução que há tanto tempo nós aguardamos. Se colocava a culpa na ausência de chuvas nos baixos índices pluviométricos dos últimos anos, neste ano a natureza e São Pedro – como popularmente chamamos – colaboraram bastante. Além disso, vamos entrar, nos próximos dias, com uma liminar junto à justiça mineira, para que se cumpra a Emenda Constitucional 106, que estabelece exatamente o cumprimento da cota mínima’.
Já para Furnas, a empresa cumpre estritamente as determinações dos órgãos reguladores. “Os níveis dos reservatórios e a energia despachada são programados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por operar o conjunto de reservatórios brasileiros de forma integrada, com o objetivo de garantir a segurança energética”.
“Furnas cumpre estritamente as determinações dos órgãos reguladores na operação dos empreendimentos hidrelétricos sob sua concessão”, informou a empresa, através de sua assessoria de imprensa.
*Com informações: G1 Sul de Minas/Portal Uol
