“Prazo acordado para o aproveitamento da área está acabando”, ressaltou a vereadora.
Foto: Câmara Municipal de Varginha
Prestes a completar cinco anos da aprovação da Lei Municipal n° 6.366/2017, a vereadora Zilda Silva, através de requerimento entregue à Prefeitura, cobrou retorno do Executivo no que tange a implantação do programa habitacional popular, voltado aos servidores públicos ativos e inativos do município de Varginha.
De acordo com a presidente da Câmara, o prazo estipulado pela legislação municipal aprovada para início e término das atividades pretendidas era de 5 anos, a finalizar no final de 2022. “O prazo acordado para o aproveitamento da área está acabando e, é certo que se o espaço não fosse utilizado dentro das condições preestabelecidas, a área seria revertida ao patrimônio público local, entretanto, devido às dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, sabe-se que não foi possível alcançar os fins dentro dos termos firmados. Dito isso, o Executivo pretende prorrogar o prazo do artigo 4 da lei?”, questionou Zilda.
A efetivação do programa cabe à Associação dos Servidores Públicos Municipais, através da construção de um condomínio residencial e da transferência de unidades de moradia a servidores que venham a adquirir e se enquadrar no programa habitacional, observando todos os termos definidos e, ainda, as legislações federais e municipais pertinentes. “Esse questionamento é importante, dado os prazos que devemos estar atentos. Aguardamos resposta do Executivo e que seja positiva para os nossos servidores”, concluiu a vereadora.
Fonte: Câmara Municipal de Varginha
