No Sul de Minas, ação acontece em outras dez cidades
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove nesta sexta-feira (23), a 6ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação acontecerá simultaneamente em Varginha, Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do estado.
Os exames gratuitos de DNA serão feitos pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Ao todo, são 174 casos inscritos nesta categoria, além dos cadastros que estão em reserva.
Em Varginha, ação será realizada na Rua Colômbia, nº 263, Vila Pinto. Mais informações podem ser obtidas pelo (35) 3222-8581 / 3223-2016.
Para a realização do teste, os supostos pais e mães foram notificados a comparecer na sede da Defensoria Pública no dia do mutirão. Também estão agendados 103 reconhecimentos espontâneos e 52 socioafetivos, a grande novidade deste ano.
O reconhecimento socioafetivo ao encontro do previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.
Um estudo do CNJ, divulgado em 2013, estima que 5,3 milhões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento de paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.
Sendo um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.
Em todas as edições passadas, a ação atendeu em todo o estado 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.
Sul de Minas
Na região, ação acontece em outras dez cidades. CSul traz relação de endereços e telefone para maiores informações de todos os municípios que receberão o mutirão.
- Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929
- Três Pontas:Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3266-6730
- Poços de Caldas: Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637
- Pouso Alegre: Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, bairro Sta. Rita – Informações: (35)3422-0776
- Campanha:Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201
- São Lourenço:Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831
- Cássia:Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544
- Caxambu: Rua Major Penha, nº 22, Centro – Informações: (35)33415256
- Itajubá: Rua Simão Mauad, 149, Edifício Atenas, 2º andar, sl 203, Centro – Informações: (35) 3621-3319
- São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée – Informações. (35) 3531-6284
