O Tribunal Regional Federal da 1ª Região à unanimidade de sua 2ª Seção criminal, nesta quarta-feira (19), rescindiu e anulou totalmente sentença condenatória proferida em 2014 pelo Juízo da Vara Federal de Varginha, devolvendo os diretos políticos e condições de elegibilidade do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Varginha, Romulo Azevedo.
O caso tomou repercussão quando a Justiça Federal determinou o afastamento do ex-vereador da função pública, por decisão do Juiz Federal, que agora fica anulada.
Na decisão, o Desembargador relator anotou que em momento algum ficou demonstrado que houve posse ou dolo pelo ex-vereador, que na condição de advogado encontrava-se como depositário de um veículo Santana 1986. Com a decisão o advogado foi absolvido e lhe foram devolvidos seus direitos políticos e de elegibilidade.
O defensor do ex-Vereador, advogado Gustavo Chalfun, indagado, informou que tal como já havia se manifestado anteriormente, a decisão do TRF restabelece a verdade dos fatos e faz justiça à situação, ainda que com 6 anos de longa tramitação da ação, vez que seu cliente jamais recebeu a posse do veículo e não poderia ter sido condenado.
Em entrevista ao CSul nesta quinta-feira (20), Rômulo Azevedo disse que recebeu “essa decisão com serenidade, pois mantive inabalada minha fé em Deus, guardando certeza de que a verdade prevaleceria. Exponho minha gratidão pela competência do excelente advogado Dr. Gustavo Chalfun e da sua equipe. Também agradeço aos meus familiares, amigos e demais pessoas que se solidarizaram comigo nesses anos de expectativa pela correção do erro. Destaco que, mesmo injustiçado, não perdi a confiança na Justiça, nunca deixei de cumprir minhas obrigações e de promover a cidadania. Graças a Deus esse absurdo é página virada. Com alegria sigo no trabalho e na promoção do bem”.
Autos: Revisão Criminal: 0057693.83.2014.4.01.0000
Fonte: TRF 1a Região / Foto: Câmara Municipal de Varginha
