As parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor são pautadas em as normas e diretrizes da Nova Lei Federal 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Contudo, tem causado preocupação entre as Organizações, uma vez que, seus trâmites passaram a ser burocráticos e complexos, com várias exigências a mais.
Sempre com atenção voltada, especificamente para esse norte, a Sehad – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Comdedica – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Varginha, por meio de seu Presidente, Ricardo Maurício Bandoni, disponibilizaram capacitação em reunião realizada no último dia 10/05, no auditório do CDCA – Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, sobre o novo formato da apresentação de projetos e documentos para pleitearem repasses financeiros junto ao FMDCA/Varginha – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que constará no Edital de Chamamento Público para Concessão de Certificado para Captação de Recursos, junto a esse Fundo, também conhecido como Chancela.
Esta capacitação e organização foram realizadas sob a administração da Secretária Adriana Pio Ferreira, da Vice-presidente do Comdedica, Kênia Bruna Gomes, e de Carlos Eduardo Silva, funcionário do Núcleo de Mobilização, Captação de Recursos e Construções de Parcerias, inaugurado no ano passado junto à SEHAD, onde a Assistente Social,Kênia, também instrui e orienta a legalidade e forma em captar recursos para o desenvolvimento das atividades propostas através de projetos por elas (Organizações) apresentados.
O Comdedica, com o apoio incondicional do Secretário da SEHAD, Professor Francisco Graça de Moura, realizou uma reunião com as Entidades no dia 15/05, para que estas tivessem oportunidade de se inteirar, opinar e apresentar sugestões sobre o aprimoramento do Edital, que oportunamente será publicado.
Na oportunidade e capacitação, estiveram presentes 13 organizações inscritas no referido Conselho: Oásis, CDCA, Oficina do Ser, Equosaúde, Nossa Senhora do Rosário, Vida Viva, Refazer, Abraço, Pé de Vento, Fundação Aprender, Levanta-te e Anda,Fuvae e Fundação Alegria, assim como alguns Conselheiros do Comdedica.
O Conselho tem trabalhado, constantemente, com afinco, junto as Organizações inscritas com a finalidade primordial de aprimoramento de sua administração e mobilização da sociedade de modo geral, o que vem trazendo efeitos positivos nas discussões sobre as políticas públicas voltadas à criança e o adolescente em nosso Município.
O presente mandato do Conselho se encerraem 04/07, esperando e almejando que a nova composição do Conselho, biênio 2018-2020, prossiga com a mesma presteza e dedicação, as que sempre nortearam este mandato.
Qualquer informação sobre o Conselho poderá ser obtida através do telefone 3690-2081, com Senhora Adriana.
