Confira na íntegra o pedido do prefeito de Varginha, Antônio Silva
Redação CSul – Ana Luísa Alves / Fotos: Divulgação Prefeitura de Varginha
A fim de resolver problemas de buracos e falta de infraestrutura das ruas de Varginha, a Prefeitura enviou à Câmara na última semana, Projeto de Lei para obter financiamento de R$26.053.958,86.
O pedido, feito em caráter de urgência, pede ao Poder Executivo, que autorize a contratação da Caixa Econômica Federal, para operações de crédito com outorga de garantia e de outras providências.
Segundo o prefeito Antônio Silva, os recursos serão utilizados no recapeamento de quase 100 ruas e avenidas e execução da canalização e drenagem do córrego da Avenida Otávio Marques, obra importantíssima nos fundos do Via Café Garden Shopping e bairro Santa Luíza.
“Vale lembrar que a vida útil da pavimentação asfáltica gira em torno de cinco a dez anos, dependendo da intensidade do trânsito, podendo-se afirmar que a malha viária deste município tem mais de 60% com prazo de validade vencido, precisando urgentemente de recapeamento”, ressaltou o prefeito.
Em contato com a Câmara Municipal, o CSul foi informado que “a Câmara recusou o regime de urgência e o projeto segue o rito normal dentro dos trabalhos do Legislativo. No momento está sob análise das comissões para emissão dos devidos pareceres”.
Pedido do prefeito
“Despiciendo descrever aqui as dificuldades financeiras enfrentadas por este município nos últimos sete anos de conhecimento público, e em particular dos vereadores que compartilharam da administração municipal neste período.
Em apertada síntese, em janeiro de 2013 a situação do município, sem qualquer exagero, era caótica, com elevado endividamento, fornecedores em atraso, frota de veículos e máquinas sucateadas, ruas esburacadas, falta de medicamentos, escolas sem manutenção, diversas obras inacabadas, o que era mais grave, sem credibilidade.
No ano de 2014, depois de muita austeridade, as finanças municipais começaram a dar sinais de normalização, culminando com a aprovação na nova Planta Genérica de Valores por parte dos vereadores, indispensável para a governabilidade a acenando com uma melhor perspectiva para o ano seguinte.
Todavia, após as eleições presidenciais daquele ano, eclodiu no país uma gravíssima crise econômica, com inflação, recessão, desemprego e queda de arrecadação, ameaçando novamente o equilíbrio fiscal desta Prefeitura.
Para piorar a situação, o Governo de Minas, não sintonizado politicamente com a administração municipal e nem com o Deputado Estadual representante de Varginha, praticamente esqueceu esta cidade, não carreando para cá recursos voluntários.
Não bastassem todas essas dificuldades, a partir do ano de 2017, o Governo Estadual começou a não cumprir os seus compromissos com o município, deixando inicialmente de repassar, com regularização, os recursos para área de saúde que, como se sabe, é tripartite, mantida com recursos federais, estaduais e municipais.
Para agravar ainda mais a situação, além de não repassar os recursos da área de saúde, o Governador de então começou a reter parcela substancial dos recursos constitucionais a que o município tinha direito nas arrecadações do ICSM, IPVA e FUNDEB, chegando a valores próximos de R$60.000.000.
Em 2019, o novo Governo de Minas, no mês de janeiro, ainda reteve cerca de R$8.000.000 do IPVA e outras parcelas, valor quase suficiente para pagar o 13º Salário dos servidores municipais no corrente ano e que até o presente momento não foi devolvido.
Através da Associação Mineira de Municípios – AMM, foi firmado um acordo judicial com o Estado, vantajoso para este e penoso para os municípios, ficando acertado que a dívida de 2019 seria paga a partir de janeiro de 2020 e a dívida até 2018, remanescente do Governo anterior, em 30 parcelas a partir de julho de 2020, estendendo a maior parte para os anos seguintes.
Por outro lado, segundo levantamento do Departamento de Contabilidade Municipal, de janeiro de 2013 a outubro de 2019 foram quitadas dívidas de administrações anteriores em valor superior a R$60.000.000, tendo a atual administração contratado, até agora, apenas dois financiamentos junto ao BDMG para aquisição de máquinas e equipamentos, totalizando cerca de R$9.000.000, sendo que o primeiro deles já teve cerca de 70% quitados e o segundo ainda está em fase de contratação.
Essa digressão se torna necessária a fim de que os senhores vereadores possam aquilatar dos sacrifícios que foram impostos injustamente a Varginha e aos demais municípios mineiros, limitando drasticamente a capacidade de investimentos em infraestrutura e obras públicas, sem falar que alguns deles estão à beira da falência.
Surge agora uma possibilidade deste município recuperar os prejuízos sofridos por nossa população pela falta de investimento, habilitando-se em um Programa de Financiamento disponibilizado pela Caixa Econômica Federal destinado ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, pelo prazo de 120 meses, com 24 meses de carência e taxa de juros variável de acordo com a Taxa Selic, podendo chegar a 11% ao ano.
A referida linha de crédito é destinada ao financiamento de despesas de capital vinculadas a projetos de infraestrutura e saneamento e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Milita a favor do município a avaliação de sua capacidade de endividamento que foi classificada como “A” (ótima) pelo órgão competente, o que o credencia a pleitear o referido financiamento.
Pretende-se contrair um empréstimo da ordem de R$25.500.000, valor este bem aquém daquele retido e devido pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Varginha e que, através do acordo judicial firmado, será suficiente para pagar o financiamento ora pleitado junto à Caixa e ainda sobrar recursos. […]
Dessa maneira, sendo dever da Administração Municipal buscar permanentemente o desenvolvimento do município e a melhoria na qualidade de vida dos cidadão varginhenses, estamos certos de, mais uma vez, contar com a compreensão e compartilhamento dos Senhores Vereadores na concessão de autorização para a contratação pretendida.
Tendo em vista a importância da matéria e o fato de existir forte concorrência na obtenção do referido financiamento, solicitamos, respeitosamente, que a tramitação do presente Projeto de Lei se dá em REGIME DE URGÊNCIA.
Ante os fundamentos de nossa iniciativa, contando com respaldo dos nobres Edis à proposta, colocamo-nos a disposição para informações adicionais que se façam necessárias.
Atenciosamente,
Antônio Silva,
Prefeito Municipal.”
