Câmara Municipal de Varginha aprova Projeto de Lei que concede isenção de imposto à Autotrans
Projeto de Lei, que concede isenção do imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à empresa de transporte público, foi aprovado por 10 vereadores – cinco foram contra. Segundo a prefeitura, com a medida, valor da passagem não sofrerá aumento.
Redação CSul/Foto: Eduardo Ribeiro/Ônibus Brasil
A Câmara Municipal de Vereadores de Varginha aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que concede a isenção do imposto ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) à empresa Autotrans, atual responsável pelo transporte coletivo na cidade.
Segundo a prefeitura, com a medida, o valor da passagem não será reajustado. “Neste momento de pandemia que o país atravessa, e Varginha não está às margens dessa realidade, onde o desemprego e a redução da renda dos trabalhadores é uma dura realidade, nossa administração, preocupada com essa situação, decidiu não autorizar o aumento das passagens nesse momento crucial, muito embora seja de direito da empresa e obrigação da prefeitura. Porém, para não ocorrer o aumento das passagens, a administração viu como alternativa a desoneração da empresa do recolhimento do ISSQN” – explicou o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo.
O chefe do Executivo agradeceu aos 10 vereadores que foram a favor da medida – cinco votaram contra o PL. Conforme Vérdi, o projeto irá beneficiar a população.
Por fim, conforme a administração municipal, o valor da passagem não terá aumento por, pelo menos, até o próximo processo licitatório.
Foram favoráveis ao projeto de isenção:
Zilda Silva;
Rodrigo Naves;
Dudu Ottoni;
Apoliano Rios;
Doutor Lucas;
Doutor Fernando Guedes;
Doutor Thulio Paiva;
Joãozinho Enfermeiro;
Marquinho da Cooperativa;
Cristovão Vilas Boas.
Foram contra o projeto de isenção:
Reginaldo Tristão;
Carlinhos da Padaria;
Bebeto do Posto;
Cablo Valério;
Dandan do Mercadinho.
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