Destaque para o projeto de Lei nº56/2022 que proíbe uso de cigarros eletrônicos em Varginha
Foto: Câmara Municipal de Varginha
Na sessão ordinária da Câmara de Varginha realizada na noite desta segunda-feira (05), os vereadores aprovaram quase uma dezena de projetos, de autoria do próprio Legislativo, que estavam em trâmite na Casa.
Os projetos aprovados são:
- Projeto de Lei nº 100/2021, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institucionaliza o concurso de Prefeito e Vereador Mirim no Município de Varginha.
- Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção de Dependentes Químicos no Município de Varginha.
- Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria do vereador Marquinho da Cooperativa, que proíbe, no Município de Varginha, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, entre outros similares.
- Projeto de Lei n 71/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Varginha.
- Projeto de Lei nº 80/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Autoimunes Dermatológicas.
- Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institui o Fundo Municipal para Politicas Penais do Município de Varginha e dispõe sobre o Conselho Municipal Presidiário.
- Projeto de Lei n° 91/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que dispõe sobre o Programa de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson.
- Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital.
- Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Professor Rodrigo Naves, que institui Programa de Cultura nas Escolas Municipais de Varginha.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do Executivo e regulamentação.
Fonte: Câmara Municipal de Varginha
