Instituição está com o caixa negativo para novos empenhos e sem receber recursos financeiros no início deste mês.
Foto: CSul.
O bloqueio de limite orçamentário realizada pelo Governo Federal e o não repasse de recursos financeiros no último dia 1º estão causando um impacto sem precedentes no CEFET-MG. A situação atual inviabiliza o pagamento de compromissos já assumidos pela Instituição, como a quitação dos serviços terceirizados, obras realizadas e pagamentos de bolsas de extensão, de monitoria, de estagiários, do Programa de Educação Tutorial (PET) e de bolsistas de iniciação científica, bem como bolsistas em cooperação internacional e de pós-graduação. Somente foi liberado o pagamento das bolsas de assistência aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que foi empenhado em rubrica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), num total de R$ 479.016,56. Porém, a necessidade imediata da Instituição para saldar os compromissos com outras bolsas e serviços diversos anteriormente contratados (empenhados) e prestados no mês de novembro está em R$ 2.870.514,29.
De acordo com o diretor-geral, professor Flávio Santos, mesmo as bolsas de assistência não poderão ser pagas em sua totalidade persistindo o cenário atual, já que a Instituição aloca recursos próprios para complementar a assistência ao estudante. “Ainda há um saldo a pagar das bolsas de assistência estudantil da ordem de R$ 18.912,44, de que hoje o CEFET-MG não dispõe, embora a despesa tenha sido empenhada”, esclarece. Outra situação que preocupa em relação às bolsas, explica o diretor-geral, é em relação aos estudantes da pós-graduação. “Mesmo que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) repasse, como anunciado, a bolsa desse contingente que no CEFET-MG é de, aproximadamente, 60 pós-graduandos, parte dos alunos que recebe a partir de recursos da própria Instituição não irá receber na data prevista, apesar de o CEFET-MG ter realizado o procedimento usual de empenho e liquidação para o pagamento dessas bolsas. Para muitos estudantes, esta é a única fonte de recursos para sobrevivência enquanto estão dedicados, em tempo integral, à pesquisa e aos estudos de pós-graduação”, explica.
Entenda os cortes do Governo Federal
Em maio deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um bloqueio de 14,5% nas verbas para custeio de despesas nas universidades, CEFETs e Institutos Federais. Após mobilizações da comunidade científica e acadêmica e de estudantes, a redução no MEC passou a ser de 7,2%. No CEFET-MG, tal corte representou uma perda de R$ 4,2 milhões. “Isso sem contar a perda cumulativa desde 2019, que reduziu o orçamento de 2022 em mais de 30% em relação àquele ano, ou mais de 40%, se considerada a inflação”, afirma Flávio Santos.
Em setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal realizou novo contingenciamento, desta vez de 5,8% do orçamento do CEFET-MG. De imediato, a Instituição adotou uma série de medidas de contenção e realocação orçamentária, entre elas, renegociação de contratos com execução para novembro e dezembro, suspensão de processos de compra e de contratações em andamento, suspensão de visitas técnicas e participação em eventos, como os jogos intercampi. Mesmo com esse bloqueio sendo revertido, após protestos das instituições de ensino, o primeiro corte, o de maio, de fato, não foi revertido. “Com esse movimento de novo bloqueio e, em seguida, desbloqueio orçamentário, ficou claro que não haveria a recomposição referente a maio por que estávamos lutando. Dessa forma, foi necessário um replanejamento orçamentário decorrente do corte dos R$ 4,2 milhões, o que requereu o adiamento de várias despesas, de modo a priorizar o pagamento de bolsas e dos contratos terceirizados”, diz o diretor-geral.
Recentemente, no dia 28 de novembro, o Governo Federal realizou novo bloqueio de limites para as despesas que, embora necessárias para o pagamento de dezembro, ainda não empenhadas pelas universidades, CEFETs e Institutos Federais, num total de R$ 466 milhões. Posteriormente, após nova pressão das instituições de ensino, o MEC, no dia 1º, no fim da manhã, informou que restituiu os limites para pagamentos. No entanto, no mesmo dia à tarde, o sistema apresentou novo bloqueio orçamentário, dessa vez por parte do Ministério da Economia, superior ao valor bloqueado no dia 28. “No momento em que o MEC reverteu o bloqueio do saldo disponível, imediatamente empenhamos os pagamentos prioritários. Seis horas depois, tivemos um novo bloqueio, mas àquela altura não havia recurso a ser empenhado, o que nos deixou com o caixa negativo e sem possibilidade de fazer novos empenhos. Qualquer cancelamento para remanejar empenhos prioritários nesse momento é absorvido pela conta negativa. O que nos pareceu ainda mais dramático é que o Governo Federal informou que não haverá liberação, neste mês de dezembro, do recurso financeiro das notas fiscais ou outras despesas liquidadas”, lamenta.
Expectativa
Para o diretor-geral do CEFET-MG, a única perspectiva vislumbrada no momento é após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022 (chamada de “PEC da Transição”). “Possivelmente, a aprovação da PEC vai abrir um espaço orçamentário ainda em 2022, mas isso só deve ocorrer ao longo desta semana ou, mais provavelmente da próxima semana. Ainda teremos uma semana de dificuldades e muito nebulosa”, conclui.
Fonte: CEFET-MG.
