Hoje a secretaria funciona na sede da secretaria de Planejamento e conta com 14 funcionários
Foto: Prefeitura de Poços de Caldas
Por uma gestão sustentável visando a proteção ambiental, formular políticas e implementar medidas para a proteção e preservação do meio ambiente, o prefeito Sérgio Azevedo sancionou a lei complementar n.º 229, que criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em 2022.
A nova secretaria formula e implementa políticas de preservação e proteção do meio ambiente do município; define e implanta programas e projetos de desenvolvimento, abrangendo as áreas de meio ambiente; avaliando as políticas públicas com influência no município, em especial quanto ao impacto ambiental.
Para ocupar o cargo de primeiro secretário de Meio Ambiente de Poços de Caldas, foi nomeado o advogado Marcus Vinicius Ferreira de Moraes com ampla atuação na área , dentro da OAB e co-autor do livro Direito Ambiental “Visto por nós Advogados”. O secretário ressalta que a criação da secretaria, além de ser um órgão de proteção ao meio ambiente, incluindo a flora e a fauna do município, é um órgão que capta recursos nas esferas estaduais e federais, para serem investidos em ações na cidade. Os recursos são geridos pelo Codema, o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.
Outra faceta da secretaria é a emissão de licenciamentos ambientais para empreendimentos locais. “Avançamos nesta questão e hoje já podemos expedir licenciamentos de nível 4, para investimentos nas áreas de indústria, que não causem grande impacto ambiental e também para, por exemplo a implantação de loteamentos e outros empreendimentos. Isso agiliza a liberação destas iniciativas, o que gera impacto na sociedade, pois acelera o início das obras , gerando emprego e renda para o município. Antes, quando a maioria dos projetos eram encaminhados à Supram, em Varginha, as deliberações demoravam de 60 a 90 dias. Hoje, pela secretaria, o prazo caiu para 30 dias, em média”, informa o secretário. A emissão dos laudos é realizada pela equipe técnica da Semma, após análise criteriosa.
Hoje a secretaria funciona na sede da Secretaria de Planejamento e conta com 14 funcionários e, a depender dos projetos do secretário, deve ampliar sua linha de atuação, com aumento progressivo no número de servidores. Após a mudança para o novo Paço Municipal, a secretaria ocupará um espaço próprio.
Outras ações da sema, atualmente são: parceria com o Jardim Botânico, nova política de zoneamento ambiental; acompanhamento de processos ambientais junto à Citur, o Parque de São Domingos; parcerias com instituições como Unifal; trabalho coordenado com as cooperativas de reciclagem; parceria com a Receita Federal para destinação de materiais apreendidos como drone, computadores e outros para a Semma; projeto de destinação correta para resíduos da construção civil; realização de estudos de impacto ambiental para obras da Prefeitura, como Paço Municipal e Alameda Poços; campanha de orientação quanto à fauna da Serra de São Domingos; Programa de Resgate Animal; acompanhamento do caso das represas da INB em Caldas; Projeto de Resíduos de Podas Urbanas; estabelecimento de parcerias com Ministério Publico de Mg, Tribunal de Justiça de MG, Polícia Militar e Polícia Civil para atuação conjunta na Educação Ambiental e destinação de recursos; capacitação de servidores na atual legislação ambiental, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad).
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
