Com a promulgação do Marco Legal da Governança no município, representado pela Lei 9.789/23, uma nova era se inicia na administração pública local.
Foto: Prefeitura de Poços de Caldas
Na semana passada o Conselho de Governança Pública – CGov esteve reunido visando planejar as ações estratégicas que assegurem a implementação de forma sustentável das ferramentas de governança que não apenas estabelece diretrizes, mas também promove uma mudança cultural profunda, orientada para a eficiência, transparência e sustentabilidade.
Com a promulgação do Marco Legal da Governança no município, representado pela Lei 9.789/23, uma nova era se inicia na administração pública local. No cerne dessa transformação encontra-se o recém-criado Conselho de Governança Pública – CGov, composto pelos seguintes membros secretário de Controle Interno, Rogério Moisés, secretário de Governo, Paulo Ney de Castro Júnior, secretário da Fazenda, Alexandre Lino, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Antônio Carlos Alvise, Procuradora-geral do Município, Vanessa Gavião, secretário Municipal de Comunicação Social, Antônio Donizete Albino, secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Ana Alice de Souza.
Como as três esferas, municípios, estados e União estão cada vez mais engajados nesse processo que impactará no melhor planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas, o Conselho deliberou que os servidores que irão compor os Comitês Internos de Governança Pública – CIGP previstos no Art. 13 da Lei 9789/23, deverão receber capacitação sobre o tema. Para isso esperam contar com o apoio do Instituto Latino Americano de Governança e Compliace Público– IGCP que oferta o Programa de Governança Municipal – PGM e também da Rede Governança Brasil – RGB que oferece mentoria com foco no desenvolvimento das diretrizes da governança para os servidores.
O secretário de Controle Interno, Rogério Moisés, ressalta que as ações que iniciamos em virtude da Lei de governança repercutam positivamente na transformação da cultura organizacional da administração pública ao ponto de influenciar os gestores a não focarem apenas os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, mas que também direcionem seus esforços para a boa governança, para a sustentabilidade e competitividade, contribuindo assim não só com o desenvolvimento do município mas também do país em benefício da sociedade.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
