A reunião teve como principal objetivo reforçar a validade da Emenda à Constituição 106, de 2020, que estabelece as cotas. A emenda 106, antiga PEC 52, estabelece nível mínimo de 762 metros acima no nível do mar para Furnas e 663 metros para Peixoto.
Redação CSul/Foto: Paulo Henrique Corsini/Jornal dos Lagos
Autoridades municipais e estaduais estiveram reunidas na sexta-feira (27), na cidade de Alfenas, para defender a manutenção de cotas mínimas de água nos Lagos de Furnas e Peixoto. Alguns deputados estaduais; prefeitos de várias cidades, dentre eles, o de Belo Horizonte, Alexandre Kalil e representantes de Varginha estiveram presentes. O encontro contou, também, com deputados federais por Minas Gerais Diego Andrade (PSD), Charlles Evangelista (PSL), Emidinho Madeira (PSB) e Mauro Lopes (MDB).
Também estiveram presentes os presidentes da Eletrobras, Rodrigo Limp e de Furnas, Clóvis Torres. Representantes da União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto (Unilagos) e da Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (AMEG).
A reunião teve como principal objetivo reforçar a validade da Emenda à Constituição 106, de 2020, que estabelece as cotas. A emenda 106, antiga PEC 52, estabelece nível mínimo de 762 metros acima no nível do mar para Furnas e 663 metros para Peixoto, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, sobretudo para o turismo, a agricultura e a piscicultura.
Esses parâmetros limitam o uso da água para geração de energia elétrica, o que ganhou destaque diante da crise hídrica. Por isso, a emenda vem sendo questionada em âmbito federal, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A União alega que a norma viola sua competência exclusiva para legislar sobre águas e energia.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, reforçou a constitucionalidade da emenda aprovada no Legislativo estadual. “Os técnicos da Assembleia entendem dessa forma e os deputados que a aprovaram por larga maioria também têm essa certeza”, frisou. Segundo ele, a cota mínima é fundamental para a região. “Os números mostram claramente que, quando Furnas tem número abaixo de 762 metros, temos menos empregos, menos atividade econômica e uma piora na qualidade de vida das pessoas”, frisou.
Representando a Frente Mineira de Prefeitos, Alexandre Kalil disse que “Minas Gerais não pode pagar o preço alto para abastecer o Tietê em São Paulo”.
Em seu discurso, o deputado estadual Professor Cleiton, um dos principais nomes na luta por Furnas e Peixoto, fez questão de reafirmar o poder que a emenda tem de solucionar os problemas da baixa da água. Além disso, também criticou, segundo ele, a falta de planejamento e pulso firme do governo mineiro para defender as águas.
Já o senador Alexandre Silveira reforçou o compromisso e empenho do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para que o lago se mantenha com água e não ultrapasse a conta mínima.
O Lago de Furnas, concluído em 1963, banha 34 municípios do Sul e Centro-Oeste de Minas. Hoje, seu volume útil de água está abaixo de 20%, comprometendo o turismo, a piscicultura e a agricultura familiar na região. Áreas enormes de pastos, antes submersas, estão visíveis. A mobilização desta sexta-feira (17) se deu em reunião extraordinária das Associações dos Municípios do Lago de Furnas e do Médio Rio Grande.
