Foto: Prefeitura de Passos
Conforme a Lei Complementar nº 25, de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Passos, é proibido o corte de árvores sem autorização da prefeitura, de acordo com o artigo 18 da Seção III.
Também é proibido o plantio de árvores em vias e logradouros públicos sem autorização e orientação do poder público municipal.
Para o caso de corte o proprietário do imóvel pode fazer o pedido comparecendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, levando um documento de identidade e comprovante de residência; ou se um fiscal identificar que a árvore está comprometendo a fiação ou a visão para motoristas, ou ainda condenada, pode cortar mesmo sem autorização do proprietário.
Poda de árvores
É de responsabilidade da Prefeitura realizar a poda de árvores em praças públicas e nas calçadas.
Dentro de residências a responsabilidade tanto da poda, quanto da retirada do resíduo é do proprietário, contratando caçamba para retirar os galhos e folhas.
No caso de poda de árvores em calçadas, a Prefeitura pode fazer mediante pedido do proprietário, por telefone (35) 3522-6729. Desta forma a equipe realiza a poda e tritura os resíduos.
Se o proprietário podar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento não realiza o trabalho de retirada dos galhos. Pela Lei Federal 12.305/10 e Lei Estadual 18031/09 a responsabilidade sobre o resíduo é de quem fez a poda.
Existem as podas de manutenção, que é para preservar a árvore e dar uniformidade. Já a poda drástica, para rebaixar, também precisa de autorização da Prefeitura.
Orientação para novos plantios em calçadas
A Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento orienta que os moradores que queiram plantar árvores nas calçadas, busquem o plantio de espécies como Resedá, Hibisco, Flamboyant mirim, principalmente para o lado da calçada com fiação.
Já na contra-fiação, os moradores podem plantar Oiti, Árvore Samambaia, consideradas as mais adequadas por seu porte médio.
Fonte: Prefeitura de Passos
