Controladoria-Geral da União (CGU) destaca que ao fazer a denúncia de forma totalmente on-line e anônima, é fundamental que o Estado garanta a proteção ao denunciante de boa-fé.
Foto: CSul.
Medo de represálias. Esse é o sentimento que o cidadão, muitas vezes, possui quando tem conhecimento de alguma irregularidade cometida por agente público e pretende denunciar atos de corrupção na Administração Pública. O que muitos não sabem é que ao fazer a denúncia de forma totalmente on-line e anônima, é fundamental que o Estado garanta a proteção ao denunciante de boa-fé. É no canal FalaBr, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que manifestações relacionadas aos órgãos públicos, incluindo o CEFET-MG, podem ser feitas.
Para combater e punir atos de corrupção, a Administração Pública precisa contar com o máximo de informações possível, sejam elas oriundas de documentos oficiais ou de denúncias. Os normativos garantem que todas as informações que possam levar à identificação do denunciante devem ser mantidas em sigilo pela ouvidoria.
De acordo com a Portaria MC nº 670, de 13/09/2021, que dispõe sobre a organização do atendimento da Central de Relacionamento, da Ouvidoria, e de Transparência e Acesso à Informação, denúncia é ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Qualquer pessoa que souber da existência de uma irregularidade ou de ato ilícito que envolva a atividade de um órgão público pode apresentar uma denúncia. A partir daí podem ser iniciados os procedimentos para investigação e punição dos envolvidos.
Como e onde denunciar?
A Ouvidoria é o canal de denúncias oficial do órgão, meio pelo qual uma pessoa pode relatar a ocorrência de irregularidades ou ilícitos. Para enviar a denúncia, é preciso: 1 – Entrar na plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br), 2 – Clicar no ícone de denúncia, 3 – Selecionar o órgão de interesse e 4 – Preencher os dados.
A plataforma Fala.BR, desenvolvida e disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), conta com o serviço on-line, disponível 24 horas, todos os dias da semana.
CEFET-MG
O CEFET-MG conta com uma unidade física da ouvidoria, que fica localizada no campus Nova Suíça, Belo Horizonte, no 2º andar do prédio administrativo, com atendimento presencial das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O e-mail para contato é ouvidoria@cefetmg.br.
Fonte: CEFET-MG.
