Governo abre crédito suplementar de R$ 22,3 milhões para as duas instituições, a Loteria e a Utramig.
A Fundação Ezequiel Dias (Funed) e o Fundo Estadual de Saúde (FES) vão contar com novos recursos para o combate ao coronavírus. Decreto do governador Romeu Zema (Novo) publicado na última terça-feira (28) no Diário Oficial de Minas Gerais, abre crédito suplementar de R$ 22,3 milhões destinado às duas instituições.
Para fazer frente à Covid-19, foi sancionada em abril a Lei 23.632, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei 1.750/20. A norma criou o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19. Já a Lei 23.633, de 2020, originária do PL 1.726/20, autorizou a abertura de créditos suplementares a fundos do Ministério Público e às unidades orçamentárias responsáveis por projetos especificados na norma anterior, como a Funed e o FES.
O Decreto 197 estabelece a suplementação de R$ 18,5 milhões para o FES e de R$ 3,3 milhões para a Funed, compensada pela anulação de dotação para o próprio Fundo Estadual de Saúde e por recursos da contrapartida de dois convênios firmados entre a Funed e o Ministério da Saúde. Esses valores seriam utilizados anteriormente em outros programas.
O restante do crédito suplementar será destinado e à Loteria Mineira à Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).
Fonte: Assessoria ALMG/Foto: Divulgação Funed
