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Projeto de Lei quer o reconhecimento do Mar de Minas como Área Especial de Interesse Turístico

Projeto de autoria do deputado federal Odair Cunha favorece o turismo e o respeito às cotas mínimas dos lagos de Furnas e Peixoto.

Foto: Assessoria de Comunicação Deputado Federal Odair Cunha

Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos onde há incentivo à geração de renda e proteção ambiental, fortalecendo e desenvolvendo seu potencial turístico. E o Projeto de Lei (PL) nº 2130/24, de autoria do deputado federal Odair Cunha, tem como objetivo transformar a região dos lagos de Furnas e Peixoto, que abrange 39 municípios, em uma AEIT.

Se aprovado, o projeto cria novas possibilidades de desenvolvimento econômico e geração de renda local, colocando a região no Mapa do Turismo Brasileiro. O PL destaca ainda a necessidade do Poder Público de delimitar as cotas mínimas de operação, sendo a do reservatório de Furnas de 762 m acima do nível do mar e a do reservatório da Peixoto/Mascarenhas de Moraes de 663 m acima do nível do mar. Cotas mínimas que já são defendidas há anos pela população e movimentos locais.

“Poderemos ter benefícios para comerciantes e empresários do turismo, que terão seus imóveis valorizados, bem como agricultores, piscicultores e todos aqueles que usam dos lagos para trabalho e sobrevivência”, avalia Odair Cunha. “Isso tudo respeitando o uso múltiplo das águas e a luta histórica dos municípios, entidades, movimentos e da população pelas cotas mínimas”, completa o deputado.

O projeto agora será debatido na Câmara dos Deputados. “Esperamos que essa proposta seja avaliada e aprovada pelo Congresso Nacional o quanto antes. Nosso Mar de Minas precisa e merece ser valorizado, pois além de contar com paisagens exuberantes e ser uma região fundamental para a economia, com geração de emprego e renda, se tornou um marco turístico e cultural de toda Minas Gerais”, reforça Odair.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Federal Odair Cunha