Foi apresentada na Câmara de Varginha, pelo vereador Zacarias Piva, uma indicação solicitando à Prefeitura que estude a viabilidade de ministrar treinamentos e disponibilizar armamento para os agentes da Guarda Civil Municipal da cidade.
Segundo Zacarias, a Guarda Civil de Varginha conta atualmente com uma quantidade significativa de agentes que podem auxiliar de forma efetiva no combate à criminalidade, fortalecendo e contribuindo com o trabalho ostensivo da Polícia Militar. “O país enfrenta uma crescente onda de violência e insegurança, onde o povo clama por uma segurança pública mais justa e eficiente, por isso é preciso treinar e equipar os servidores que atuam nessa área”, destacou.
Ainda de acordo com o vereador, atualmente as polícias já não estão sendo suficiente o bastante para conter o surto de marginalidade, por isso a necessidade de apoio e de ações relacionadas à Guarda Civil do Município. “A administração municipal tem como obrigação proteger as pessoas de bem, prezar pela qualidade de vida de seu povo, sendo necessário, “tirar as vendas dos olhos”, e enxergar que a realidade exige novas politicas, novas ações e novos desafios e armar a Guarda Municipal é um grande desafio, que vai permitir que eles atuem de forma mais efetiva na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de Defesa Civil”, informou Zacarias.
Cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar seus guardas. O armamento dos agentes da Guarda Municipal tem amparo legal no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014).
A utilização de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal (PF), que é responsável por conceder o porte, conforme estabelece a Lei 10.826/2003.
