Redação CSul – Iago Almeida / Fotos: Divulgação
Nesta terça-feira (17), cerca de 50 motoristas de aplicativos de transporte se reuniram na Concha Acústica, no Centro, em Varginha, para um protesto contra um projeto de lei enviado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, na última semana. O projeto dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município. Segundo a Prefeitura, o objetivo é organizar a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, com fins de regulamenta a atividade de Uber na cidade.
A medida enviada pela Prefeitura deve afetar diretamente cerca de 400 pessoas que trabalham na área, além de passageiros do município. Durante a manifestação, houve buzinaço e carreata, escoltada pela Guarda Civil Municipal.
Na última quinta-feira (12), os motoristas haviam se reunido no Alto da Vila Paiva para discutir o assunto. Segundo o presidente e fundador da Associação dos Motoristas de Aplicativos e Parceiros, William duque da Silva Pontes, eles são a favor da regulamentação, desde que não prejudique o serviço dos motoristas. “O projeto de Lei apresentado vai contra o projeto de Lei Federal e prejudica muitos pais de família, muitos motoristas que dependem do aplicativo aqui em Varginha”, disse ele.
“Não é questão que os motoristas, nós somos contra a regulamentação, pelo contrário, somos totalmente a favor, porém, com os nossos termos. Os termos que eles estão impondo são beneficiáveis para taxistas e Autotrans (empresa de transporte coletivo na cidade), pra nós não tem vantagem alguma”, disse o vice-presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos e Parceiros, Rafael Gomes, conhecido como ‘Barman’.
Projeto na Câmara
Em contato com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Varginha, o CSul foi informado que o Projeto de Lei deu entrada na última quarta-feira (11) e segue agora os trâmites. Ainda segundo a assessoria, durante a reunião desta segunda-feira (17), o vereador Carlos Costa pediu para que fosse reservada a realização de uma audiência pública na casa, que terá data marcada em breve.
O projeto poderá sofrer alterações após discussões internas na Câmara, juntamente com os interessados e a comunidade, 
antes de ser colocado em votação.
Nota da Prefeitura
O CSul entrou em contato com Prefeitura de Varginha, que emitiu nota oficial no final desta terça-feira (17), por meio do Prefeito Antônio Silva. Confira abaixo a nota completa:
“O Município de Varginha enviou projeto de lei à Câmara Municipal objetivando regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro através de motoristas vinculados a plataformas de tecnologia por meio de aplicativos, popularmente conhecida como “UBER”.
A iniciativa não tem como escopo prejudicar quem trabalha, mas decorre de entendimentos mantidos com o Ministério Público e da necessidade de se regulamentar uma atividade que tem característica de transporte público de passageiros.
O assunto foi meticulosamente estudado pela Procuradoria Geral do Município, em consonância com a Lei Federal que regula a matéria e em conjunto com o DEMUTRAN, compilando informações de cidades que já editaram leis regulamentando os serviços.
Oportuno lembrar que o Art. 11-A da Lei Federal nº 12.587/2012 atribui aos Municípios o dever de regulamentar e fiscalizar a referida modalidade de transporte.
Sobre a manifestação promovida pelos motoristas vinculados a tais aplicativos, a leitura do projeto de lei contradiz o que foi noticiado pela televisão, pois o que se propõe é que o motorista comprove ser titular do veículo, próprio ou locado, e o mesmo deve ter no máximo 10 (dez) anos de uso.
Ressalte-se, por oportuno, que o Poder Executivo, representado pelo Prefeito, não tem o poder de aprovar as leis, mas apenas de propô-las através de projetos, cuja palavra final cabe o Poder Legislativo constituído pelos Senhores Vereadores.
Assim, os interessados deverão apresentar suas reivindicações aos senhores Vereadores para que eles, no âmbito de sua competência, façam as alterações que entenderem cabíveis, melhorando o projeto”, disse a nota.
Transporte individual remunerado
Considera-se serviço de transporte individual remunerado o serviço prestado por pessoa jurídica, mediante autorização, por meio de plataformas digitais, com a finalidade de receber demanda de serviço de transporte individual remunerado de passageiros solicitado por usuários e de distribuir entre os prestadores do serviço.
De acordo com a Lei, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros, executados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs, deverá ser prestado em consonância com a Lei Orgânica do Município de Varginha, Lei Municipal nº 2.869/1997, Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com modificações posteriores, Lei Federal nº 12.587/2012, com modificações posteriores, e demais legislações pertinentes à matéria.
Confira aqui todos as propostas enviadas pela Prefeitura de Varginha à Câmara Municipal.
Vídeos da manifestação nesta terça
