Redação CSul – Ana Luísa Alves / Fotos: Iago Almeida/CSul
Pelas ruas de Varginha, a população tem que lidar com um desconforto ótico: o excesso de fios de telecomunicações impacta a paisagem urbana do município. Além de se constituir como poluição visual, o emaranhado de cabos também é visto como perigo à segurança dos varginhenses. Em vários pontos da cidade a visão está comprometida pela fiação. Entre os locais, patrimônios históricos e culturais são afetados, sendo o problema observado, inclusive por visitantes.
Existem várias concessionárias de serviços que aproveitam o posteamento e colocam novas fiações, novos cabos de telefone, criando um emaranhado de fios. O ideal seria que a cidade adotasse a fiação subterrânea, mas o principal empecilho é o custo alto.
Para o secretário municipal de Planejamento, José Manoel Magalhães Ferreira, “quem detém a propriedade da posteação e seu uso na cidade é a CEMIG. Segundo a companhia, na última informação, temos 11 concessionárias que utilizam sua posteação. Varginha, com a aprovação do Plano Diretor, deverá fazer uma revisão em todas as leis urbanísticas complementares, dentre elas o Código de Posturas. Estamos estudando a possibilidade de uma regulamentação própria. Também estamos atentos à chegada de novas tecnologias: fibra ótica que comporte várias concessionárias, iluminação pública com internet e até mesmo a LIFI, que possibilitariam diminuição dessa poluição visual”, ressaltou.
Nota da Cemig, enviada ao CSul
“O compartilhamento de postes de distribuição de energia elétrica com as empresas de telecomunicações se dá em cumprimento às resoluções conjuntas das agências reguladoras de ambos os setores, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Tais regulamentações definem que a responsabilidade pela manutenção da rede de telecomunicações é das respectivas empresas.
A Cemig informa que possui, atualmente, contrato de uso mutuo e de compartilhamento de postes com quase 700 empresas de telecomunicações, e que para que estes contratos sejam firmados ou renovados, é indispensável a apresentação de projeto executivo completo à Cemig para liberação do uso.
Os postes da Cemig são estruturas naturalmente limitadas a seis pontos de fixação na área urbana. O primeiro nível mais alto é reservado à companhia, e os outros cinco são ocupados por ordem de apresentação e liberação dos projetos de compartilhamento. Para os postes em área rural, devido a mais efetiva ação dos ventos sobre o poste e os cabos, são disponibilizados apenas dois pontos de fixação, sendo o primeiro e mais alto reservado para a rede elétrica da empresa.
Quando a Cemig identifica uso irregular dos postes, recebe uma denúncia ou aborda uma equipe lançando cabos nos postes sem a autorização, interrompe o serviço e penaliza a empresa conforme o contrato. A Cemig tem ainda, instruído as empresas que compartilham os postes para ter uma melhor gestão de seus próprios ativos, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica”.
Requerimento Dudu Ottoni
No dia 21 de agosto de 2019, o presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Dudu Ottoni, encaminhou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações a respeito da instalação de cabos de fibra ótica no município.
No documento, o parlamentar questiona qual o cronograma de implantação do cabeamento de fibra ótica estabelecido entre as empresas responsáveis pelo serviço e o Poder Público; como tem sido a fiscalização da execução dos serviços por parte da Prefeitura; se houve licitação para a prestação do serviço e qual o setor responsável pela emissão do Termo de Recebimento definitivo do serviço. Ele pediu, ainda, que fossem informados quantos quilômetros de fibra ótica estão sendo instalados na cidade; quais empresas estão realizando os serviços de cabeamento e se há alguma contrapartida financeira em razão do uso e ocupação do solo pelas empresas prestadoras do serviço.
Segundo Dudu, a instalação dos cabos proporciona a ampliação dos serviços de comunicação e o fornecimento de internet de alta qualidade aos usuários e destacou que o objetivo do requerimento é levar informações aos munícipes sobre todas as etapas a serem realizadas pela cidade.
“Nossa cidade, como sempre, cresce em ritmo avançado e está inserida dentre os municípios brasileiros beneficiados pelos avanços tecnológicos, especialmente na área de telecomunicação e, sem dúvida, o sistema ótico faz parte dessa importante evolução e modernidade. Sabemos da importância da prestação desse serviço, mas a intenção do nosso requerimento é nos mantermos informados se essas empresas farão as devidas manutenções após ter que quebrar ruas e calçadas para o processo de instalação da fibra”, explicou o presidente.
Em resposta ao requerimento, o secretário municipal de Governo, Carlos Honório Ottoni Júnior, ressaltou que “as empresas em questão não tem relacionamento direto com o poder público municipal, elas, em principio, utilizam os postes de propriedade da Cemig e mantém contato com a empresa. A fiscalização é realizada pela própria companhia. Por se tratar de obra particular, não é necessária a realização de licitação pelo poder público. Conforme acima mencionado, o poder público não tem interferência no serviço. A única empresa que apresentou projeto na Prefeitura foi a Phoenix Tower, que cruzou toda a cidade com uma fibra especial de 16 canais. Não temos a informação de quantos quilômetros de fibra óptica estão sendo instalados em nossa cidade. Não existe contrapartida financeira em razão do uso e ocupação do solo pelas empresas prestadoras do serviço”.
Requerimento Dr. Guedes
No dia 10 de abril de 2019, o vereador Dr. Fernando Guedes encaminhou um requerimento ao prefeito Antônio Silva, ao secretário municipal de Planejamento Urbano, José Manoel Magalhães Ferreira e ao responsável pelo setor, que realiza a fiscalização das empresas de telecomunicações, solicitando informações sobre o descarte de cabos de fibra óptica, espalhados pelas ruas do município.
Segundo o vereador, algumas empresas de telecomunicações estão descartando resíduos de lixo eletrônico de forma inadequada e em locais inapropriados, obstruindo passagens e causando poluição visual. “Há relatos de munícipes que contrataram serviços de instalação de fibra ótica de uma determinada empresa que atua em nosso município e que, após a prestação do serviço, os funcionários descartaram os resíduos no próprio local de instalação, próximo a um poste, ocupando assim as calçadas e boa parte do leito da via, comprometendo o trânsito. Assim, em atenção ao pleito de diversos munícipes incomodados com a situação que tem causado inúmeros transtornos, faz-se necessária a apresentação deste Requerimento buscando obter informações claras a respeito do descarte de cabos de fibra óptica em nosso Município. Por fim, espera-se contar com o apoio dos nobres pares para a unânime aprovação desta proposição e do Poder Executivo para o envio das respostas solicitadas dentro do prazo regimental”, ressaltou.
Confira abaixo as perguntas propostas pelo vereador no requerimento:
- Existe obrigatoriedade legal que exige a limpeza das vias públicas logo após a instalação de cabos de fibra óptica?
- Qual justificativa as empresas usam para não recolher os descartes dos cabos de fibra óptica?
- Há multa estabelecida para o descarte inadequado desse tipo de lixo eletrônico, se sim, qual o valor?
- Existe divulgação, em lugares visíveis, informando como deve ser realizado o descarte desses cabos? Essa informação pode ser divulgada diretamente às referidas empresas?
Respostas do secretário municipal de Governo, Carlos Honório Ottoni Júnior.
“Após informações recebidas da SEPLA esclarecemos o que se segue a obrigatoriedade de manter vias públicas limpas é da Prefeitura, e das calçadas e terrenos, de seus devidos proprietários. Não há legislação específica a respeito da fibra ótica: quando da utilização de postes, as empresas se relacionam com a CEMIG; quando da utilização de vias e calçadas, com a Prefeitura; a empresa Phoenix (contratante da Radiante) foi a única das 13 (treze) empresas que atuam em Varginha que, além de apresentar todo o projeto, pediu também alvará para passar a fibra em vias públicas e calçadas; o descarte de material eletrônico, em especial a fibra ótica, deve ser feito pela própria empresa, o que é chamado de logística reversa; as multas estão em nosso código de posturas e preveem descarte de lixo em local inapropriado; nesse caso, quando há denúncia, o setor responsável notifica a empresa, lavra a multa e exige-se a retirada imediata do material”.
Requerimento Leonardo Ciacci
No dia 09 de agosto de 2017, o vereador Leonardo Ciacci, encaminhou ao prefeito Antônio Silva, requerimento solicitando estudos para incluir no Plano Diretor o cabeamento subterrâneo na construção dos novos loteamentos e de forma gradativa nos bairros já existentes.
Segundo o vereador, “a fiação subterrânea é um tipo de intervenção urbanística em que os cabos de transmissão de energia elétrica são colocados em galerias subterrâneas, assim como é feito com as redes de água e esgoto, por oposição ao modelo tradicional, onde os fios são dispostos entre um poste e outro. As redes subterrâneas de distribuição de energia oferecem uma série de vantagens se comparadas com a rede convencional área, como: maior confiabilidade na distribuição, redução significativa de interferências externas, menor custo de manutenção e aumento da segurança da população, devido à tecnologia avançada dos equipamentos e instalações. É importante ressaltar que a diminuição da exposição dos circuitos aos agentes externos reduz significativamente as interrupções inoportunas do fornecimento de energia e reduz os riscos de acidentes por ruptura de condutores e contatos acidentais. Esta tecnologia impede que o sistema elétrico se torne um condutor de sobretensões que causam queda de raios nas residências com a destruição de equipamentos sensíveis, como lâmpadas fluorescentes compactas, fontes de alimentação e computadores. A eliminação dos circuitos aéreos também melhora bastante a aparência do sistema e, principalmente, ajuda a preservar as árvores, contribuindo consequentemente para o melhoramento do aspecto visual das cidades e para a conservação do meio ambiente. Cabe destacar que proposições com o mesmo assunto já foram apresentadas anteriormente por este vereador, entretanto não foi verificada nenhuma iniciativa com o objetivo de implantar o sistema indicado. Assim, com o intuito de oferecer à população mais qualidade, segurança e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica, solicita especial atenção por parte do Executivo Municipal para atendimento da presente indicação”.
