Segundo propositor, há relatos de pagamentos indevidos, onde “muitos contemplados não se encaixam nos requisitos para recebimento das emendas, fazendo com que outros fiquem de fora.”
Foto: Prefeitura de Varginha
A fim de regularizar o pagamento e recebimento das Emendas Impositivas de 2020, o vereador Apoliano do Projeto Dom requereu ao Poder Executivo a listagem e o plano de trabalho dos beneficiados. Segundo o propositor, há relatos de pagamentos indevidos, onde “muitos contemplados não se encaixam nos requisitos para recebimento das emendas, fazendo com que outros fiquem de fora. Uma vez firmado o compromisso e avaliada a documentação o recurso não pode ser encaminhado para outra entidade. Várias pessoas e entidades não estão recebendo o que lhes é de direito”, afirmou o vereador.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Apoliano solicitou, também, o encaminhamento da Prestação de Contas referente ao ano anterior, sendo possível, assim, esclarecer todas as dúvidas levantadas pelos membros da Casa Legislativa
Fonte: Prefeitura de Varginha
