Ação é promovida pelo Sebrae Minas para garantir emissão da DASN até 31 de maio
Foto: Sebrae Minas
Microempreendedores individuais (MEI) do Sul de Minas que precisam de auxílio para realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI) podem procurar, de 20 a 24 de maio, as Agências de Atendimento do Sebrae Minas na região. O mutirão de atendimento faz parte da Semana do MEI que oferece auxílio e suporte para os donos de pequenos negócios.
A programação é gratuita e as atividades disponíveis podem ser acessadas aqui. Ao todo, dez cidades sul-mineiras vão receber a atividade: Varginha, Lavras, São Lourenço, São Tomé das Letras, Cambuquira, Três Corações, Bom Repouso, São Gonçalo do Sapucaí, Coqueiral e Jacutinga.
A DASN-MEI é a forma que o MEI tem de comprovar, perante a Receita Federal e o governo, os recebimentos da empresa e a regularização tributária. O documento, que deve ser enviado até 31 de maio, também atesta que os limites de receita permitidos não foram ultrapassados. O envio da DASN-MEI é obrigatório para todos os MEI, mesmo aqueles que não obtiveram nenhum faturamento ou foram desenquadrados para micro e pequena empresa na virada desse ano.
Importante ressaltar que entregar a declaração fora do prazo gera multa para a empresa e também o bloqueio da emissão de guias. Para emitir o documento, o processo é simples e pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI. Mas, quem optar pelo atendimento presencial pode procurar o Sebrae Minas e seus parceiros munido de RG, CPF e o valor do faturamento bruto referente ao ano de 2023.
Durante a Semana do MEI também podem recorrer ao Sebrae Minas pessoas interessadas em serviços diversos, como aberturas, baixas, alterações cadastrais, emissão de certificado, impressão de boletos, parcelamento de débitos, orientações para a gestão do negócio, inscrições em cursos e treinamentos, entre outros. As orientações são gratuitas.
Formalização
Para se tornar microempreendedor individual, é necessário efetuar antecipadamente o cadastro obrigatório no site GOV.br. A carteira de identidade, CPF e um comprovante de endereço da empresa ou da residência também são documentos necessários para a formalização. Entre as vantagens de se formalizar estão: acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participação em licitações, direito à aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por idade e emissão de nota fiscal.
MEI no Sul de Minas
No Sul de Minas, cerca de 189,4 mil pequenos negócios formais são microempreendedores individuais (MEI). Até o final do mês de abril, esse número correspondia a 11% do total dos empreendimentos abertos na região.
Fonte: Sebrae Minas
