A concessão de gratuidade pelo prazo de 10 minutos está autorizada dentro do espaço de abrangência das áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo.
Foto: CSul
Foi aprovado na Câmara de Varginha o projeto de lei, de autoria do vereador Dandan, que autoriza a gratuidade de 10 minutos para estacionar no Sistema de Estacionamento Rotativo de Varginha, conhecido como “Área Azul”.
De acordo com o projeto, a concessão de gratuidade pelo prazo de dez minutos está autorizada dentro do espaço de abrangência das áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo. “O que desejamos é apenas resguardar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade dentro do serviço de estacionamento rotativo, demonstrando que aquele que ocupa e desocupa a vaga rotativa dentro de um período de até dez minutos não comprometeu a rotatividade, não sendo razoável cobrar do consumidor o valor pelo período cheio quando proporcionalmente a utilização foi tão curta”, explicou o autor do projeto, vereador Dandan.
Ainda de acordo com o texto do PL, o Poder Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei, no que couber.
O vereador ainda conclui que essa prática de tolerância já consta de muitas leis municipais regulamentadoras do serviço de estacionamento rotativo pago por todo o Brasil, sendo indicado que Varginha também aderisse o mesmo.
O texto agora segue para análise e sanção do Poder Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Varginha
