Haverá rigorosa fiscalização dos ingressos no acesso ao Parque de Exposições, sendo os casos suspeitos de falsificação imediatamente encaminhados às autoridades policiais presentes no Evento
Foto: Prefeitura de Varginha
A Prefeitura de Varginha vem a público alertar que é proibida a venda ou qualquer tipo de comercialização de ingressos distribuídos gratuitamente à população para acesso às dependências do Parque de Exposições por ocasião da “28ª Feira da Paz”, a realizar-se nos dias 4, 5 e 6 de agosto do corrente ano de 2023.
O presente comunicado também serve para advertir que qualquer falsificação ou tentativa de falsificação dos ingressos distribuídos gratuitamente para a Feira da Paz, incidirá na prática de crime previsto no Código Penal Brasileiro (art. 297 – Falsificação de Documento Público, com pena que chega a 6 anos de reclusão e multa), além de poder incidir em outros crimes previstos na Legislação Penal.
Comunica, ainda, a Prefeitura Municipal, que haverá rigorosa conferência e fiscalização dos ingressos quando do acesso ao Parque de Exposições, sendo os casos suspeitos de falsificação imediatamente encaminhados às autoridades policiais presentes no Evento, as quais poderão instaurar inquérito policial e, posteriormente, remeter o inquérito ao Ministério Público para que se promova a ação penal cabível contra eventuais responsáveis pela prática de ato ilícito.
Tais providências visam a garantir, além do respeito à lei, também a tranquilidade, a segurança e o bem-estar do público presente, motivo pelo qual a Prefeitura de Varginha espera a compreensão e a colaboração de todos.
Fonte: Prefeitura de Varginha
