Em meio a um cenário de crise no sistema prisional brasileiro, a Comarca de Varginha celebra um importante passo em prol da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade com a inauguração de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac).
A solenidade acontece na próxima sexta-feira, 31 de maio, às 14h, no Centro de Reintegração Social (Estrada Municipal CVR, ? 468, Aeroporto, s/nº, Zona Rural), com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Estão previstas também as presenças do diretor do foro da comarca, juiz Tarciso Moreira de Souza; do diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira; e do presidente da Apac de Varginha, Alexandre José Prado Campos e Silva.
A Apac de Varginha é dedicada ao público masculino e terá capacidade inicial para abrigar 42 presos, todos do regime fechado. A unidade tem área construída de quase 900 m², em um terreno de 35 mil m².
A construção da obra contou com recursos do Poder Judiciário mineiro ? cerca de R$ 1 milhão, oriundos de prestações pecuniárias.
O que são as Apacs
As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Consistem em uma metodologia que aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime, tendo como base de seu trabalho a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado.
O trabalho desenvolvido ali é inovador: em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Reintegração Social (CRS), espaço onde a metodologia apaquiana ganha vida.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais ? a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela.
Os CRS não são compostos de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos. A capacidades média deles é de 200 pessoas, que são submetidas a tratamento humanizado, mas a uma rígida disciplina, com horários determinados para acordar e se recolher. Ali, todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom / Fotos: Ana Luísa Alves e Iago Almeida
