A Prefeitura ainda trabalhará em conjunto com os trabalhadores para facilitar a transição para outras atividades e oportunidades de trabalho, garantindo um apoio adequado durante esse momento.
Foto: Prefeitura de São Lourenço
Hoje foi um dia histórico para São Lourenço. O Prefeito Walter Lessa, juntamente com a Câmara Municipal, assinou e publicou hoje o Projeto de Lei nº 3.201/2023 que proíbe a utilização de tração animal em atividade turística em São Lourenço.
A nova legislação foi aprovada como parte de um esforço contínuo para promover o bem-estar animal, a segurança viária e a modernização das práticas de transporte em nossa cidade.
O Projeto de Lei, elaborado em estreita colaboração com organizações de proteção animal e levando em consideração as opiniões dos cidadãos, proíbe o uso de charretes puxadas por animais em São Lourenço. Essa medida visa proteger os animais, além de evitar acidentes e garantir uma convivência mais harmoniosa entre veículos, pedestres e ciclistas em nossas ruas.
O prefeito Walter Lessa destacou o compromisso do município em promover práticas mais humanas e sustentáveis. Ele enfatizou a importância de oferecer alternativas de transporte para os moradores e visitantes da cidade, como parte de um desenvolvimento urbano responsável e preocupado com a qualidade de vida de todos, inclusive dos animais. “Gostaria de ressaltar a importância de todos os charreteiros. A gente sabe que a profissão, muitas vezes, foi passada de geração em geração, e que foram muito importantes no momento em que ajudou a promover o turismo da nossa cidade e temos muito respeito por isso. Porém, entendemos também que não é o momento mais adequado na sociedade moderna a prática desse tipo de transporte. O término das charretes como meio de transporte para o turismo já é um clamor de anos feito pela maior parte da população. Reconhecemos, sim, a importância do trabalho deles e vamos dar uma assistência para que todos possam ser integrados ao mercado de trabalho. Há anos estamos conversando com os charreteiros, sempre com um debate amplo. Não está descartado desenvolver algum projeto a curto e médio prazo, de possibilidade de termos outro tipo de transporte, como o tuk tuk para não perdermos esse tipo de cultura para os turistas passearem por São Lourenço. Essa ideia precisa ser bem estudada, analisada, mas não está descartada”, ressalta o prefeito.
A partir de agora, os 35 charreteiros cadastrados terão até 180 dias para encerrar as atividades e receberão um auxílio social no valor de R$ 30 mil cada um, pago em três parcelas pela Prefeitura, e cesta básica mensal durante um ano. A Prefeitura ainda trabalhará em conjunto com os trabalhadores para facilitar a transição para outras atividades e oportunidades de trabalho, garantindo um apoio adequado durante esse momento.
A Lei completa pode ser acessada no portal da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de São Lourenço
