A função de Conselheiro é considerada uma atividade de relevante interesse público, não sendo objeto de qualquer remuneração.
Foto: Prefeitura de Pouso Alegre
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, torna público os procedimentos para o processo de escolha dos Conselheiros Municipais oriundos das entidades da Sociedade Civil, que irão compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), como membros não governamentais, no biênio 2024/2025.
O COMDEMA é um órgão colegiado e consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal. No âmbito de sua competência, serão abordadas as questões ambientais, para as quais foi estabelecido um conselho composto por 12 membros efetivos e 12 suplentes, representando igualmente o Poder Público e a Sociedade Civil. Esses indivíduos desempenham o papel de Conselheiros Municipais do Meio Ambiente.
Vale ressaltar que a função de Conselheiro é considerada uma atividade de relevante interesse público, não sendo objeto de qualquer remuneração. O edital, por sua vez, regulamenta a seleção dos membros da Sociedade Civil, permitindo a escolha de um representante titular e um suplente por segmento.
Para participar do processo eleitoral, é necessário que o candidato represente uma entidade legalmente constituída e sediada no Município de Pouso Alegre, em funcionamento ininterrupto nos últimos dois anos, anteriores à data estipulada para a inscrição. Cada entidade interessada deve inscrever apenas um candidato a membro titular, indicando o respectivo suplente. Cada candidato representará um segmento, sendo eles da área da saúde, educação, material reciclável, social, da indústria e do comércio e de conselho de classe.
A inscrição deverá ser realizada entre os dias 09/01 e 18/01, na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h.
Antes de proceder com a inscrição, a entidade interessada em participar do processo eleitoral deve familiarizar-se com o edital e assegurar-se de que atende a todos os requisitos estabelecidos. Além disso, os seguintes documentos devem ser apresentados durante a inscrição:
- – Requerimento em modelo próprio (Anexo I), no qual declare atender as condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste edital, assinado pelo representante legal da instituição candidata, por procurador ou preposto, sob pena de indeferimento;
- – Cópia do cartão do CNPJ com a data atualizada;
- – Cópia da ata de posse da última diretoria eleita;
- – Cópia da ata da última assembleia realizada;
- – Ofício, assinado pelo representante legal, indicando o candidato representante e respectivo suplente da entidade no processo eleitoral;
- – Cópia de documentos pessoais (RG e CPF e inscrição no registro de classe, se for o caso), dos indicados a titulares e dos respectivos suplentes.
A eleição será realizada no dia 05/02, das 9h às 11h, na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, situada na Avenida Alfredo Custódio de Paula, nº 605, Bairro Alfredo Custódio de Paula.
Para mais informações, acesse este link: https://pousoalegre.mg.gov.br/diario_oficial
Fonte: Prefeitura de Pouso Alegre
