A população precisa se conscientizar que não é permitido criar lixões e descartar lixo de forma irregular. Segundo a legislação, o lixo não é de responsabilidade da prefeitura e sim de quem o produz.
Foto: Prefeitura de Campo Belo
Manter a limpeza é um trabalho efetivo realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente. Infelizmente, a população cria lixões em diversos locais da cidade, cometendo crime ambiental. Nesta sexta-feira, 15, e durante toda a semana, diversos locais receberam limpeza, como o bairro Jardim Panorama, imediações da APAC, Jardim Ouro Verde, entrada para o Porto dos Mendes e imediações do trevo Campo Belo/Santana do Jacaré, sendo recolhida grande quantidade de lixo.
A população precisa se conscientizar que não é permitido criar lixões e descartar lixo de forma irregular. Segundo a legislação, o lixo não é de responsabilidade da prefeitura e sim de quem o produz.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente intensificou desde maio de 2023 as notificação, com fiscais à paisana e aplica multa à medida em que verifica as irregularidades.
O que determina a lei:
Restos de materiais de construção, como terra, areia, brita, pedra, concreto, tijolo, madeira, alvenaria estrutural, telha cerâmica, revestimento, limpeza (grama, mato, resto de jardinagem) devem ser descartados no Aterro RCC (antiga cascalheira) por quem produziu o lixo.
Fica expressamente proibido o descarte de qualquer material contaminado, como tinta, solvente, graxa, óleos, caixas e telhas de amianto, materiais metálicos como liga de ferro, chapas galvanicas, geladeiras , fogão, computador e outros devem ser direcionados para a usina de triagem no antigo aterro município para serem encaminhados para reciclagem.
A fiscalização também está atuando nas vias públicas. Lembrando que esse tipo de atitude está previsto na Lei Complementar n° 84, de 25 de março de 2010, com multa que pode variar de 15 a 40 UFM.
Fonte: Prefeitura de Campo Belo
