5a Conferência Municipal de Cultura foi realizada no Espaço Cultural da Urca
Foto: Prefeitura de Poços de Caldas
Poços de Caldas realizou, nos dias 23, 24 e 25 de outubro, a 5ª Conferência Municipal de Cultura, em consonância à 4ª Conferência Nacional de Cultura, com o tema “Democracia e Direito à Cultura”. Na oportunidade, foram deliberadas as propostas locais no âmbito da Cultura para as esferas estadual e nacional, além da eleição para os delegados que vão representar o município na etapa estadual.
A convocação da Conferência foi feita oficialmente pelo prefeito Sérgio Azevedo, por meio do Decreto nº 14.397, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Município de 19 de outubro. Pelas diretrizes do Minc, o prazo final para a realização das conferências municipais, intermunicipais e livres se encerrou em 30 de outubro deste ano. Já as conferências estaduais, regionais e territoriais devem ser concluídas até dezembro de 2023.
As discussões foram realizadas em seis eixos temáticos: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do acesso à cultura e participação social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Economia Criativa, trabalho, renda e sustentabilidade; e Direito às artes e linguagens digitais.
A Conferência Municipal de Cultura foi realizada pela Comissão Organizadora, composta pelos seguintes membros: Guilherme Eduardo Teixeira; Lavínia Crestani do Vale; Luis Gustavo dos Santos Dutra; Marcelo Abuchalla; Marianna Gonçalves de Carvalho; Pedro Henrique Simões Delboni; Raíssa de Melo e Silva Ferreira; Ricardo Evandro de Oliveira Valias e organizada de maneira compartilhada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
A Conferência Municipal de Cultura visa estabelecer um momento de ampla participação da comunidade poços-caldense no que diz respeito às políticas públicas para a Cultura, garantir o pleno debate em torno das questões apontadas pelo setor cultural e a apresentação de propostas efetivas para a área.
Propostas
As propostas aprovadas na Conferência Municipal de Cultura, por eixo, são:
Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
ESTADUAL
1.1 Criar um programa estadual de apoio, aconselhamento psicológico/profissional/jurídico e capacitação aos trabalhadores da arte da cultura.
FEDERAL
1.1 Garantir a aprovação do projeto de lei 9474/18 que regulamenta o SNC e que se encontra no congresso nacional.
1.2 Implementar a seguridade social específica para os artistas e técnicos para garantir a subsistência aos trabalhadores da arte e da cultura.
Eixo 2 – Democratização do acesso à cultura e participação social
ESTADUAL
2.1 Promover a formação e a capacitação de agentes culturais para a participação e acesso aos recursos estaduais.
2.2 Ampliar o acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura para pequenas e médias cidades.
FEDERAL
2.1 Criar e manter uma obrigatoriedade percentual de repasse de verba federal para o incentivo à ampliação física de pontos de cultura.
2.2 Ampliar o número de pontos de cultura em cidades de pequeno e médio porte.
Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória
ESTADUAL
3.1 Lançar e pagar editais pela Secult de MG que disponibilizem recursos para contratação de projetos e obras de restauro em bens culturais tombados pelos municípios de Minas Gerais.
3.2 Implantar políticas e programas que garantam suporte para o acesso aos mecanismos de fomento por parte dos detentores de culturas tradicionais.
FEDERAL
3.1 Criar o Programa Nacional de Educação para o Patrimônio e Memória, executado por equipe técnica especializada através de comprovações curriculares e com experiências comprovadas na área patrimonial.
3.2 Capacitação profissional voltada à área de proteção e preservação da cultura nacional.
Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural
ESTADUAL
4.1 Criar a comissão permanente da diversidade dentro do Conselho Estadual de Política Cultural.
4.2 Garantir que a elaboração dos editais atenda às linguagens específicas para artistas com deficiência que desejam participar do sistema estadual de financiamento.
FEDERAL
4.1 Criar a comissão permanente da diversidade dentro do Conselho Nacional de Política Cultural.
4.2 Garantir que a elaboração dos editais atenda às linguagens específicas para artistas com deficiência que desejam participar do sistema nacional de financiamento.
Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
ESTADUAL
5.1 Reestruturar o programa do fundo estadual de cultura de financiamento reembolsável de modo a facilitar o acesso de artistas e técnicos aos recursos.
5.2 Criar um canal de comunicação específico no fomento estadual para solução de problemas com retorno em curto prazo.
FEDERAL
5.1 Reestruturar o observatório nacional de editais.
5.2 Estruturar um programa de crédito federal em longo prazo para artistas e técnicos.
Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais
ESTADUAL
6.1 Promover seminários estaduais sobre interface entre inteligência artificial e artes, linguagens digitais entre outros.
FEDERAL
6.1 Promover seminários nacionais sobre interface entre Inteligência artificial e artes, linguagens digitais entre outros.
6.2 Realizar amplo mapeamento cultural para implementação do sistema nacional de informações e indicadores, definido em conjunto com a classe cultural e artística.
Delegação eleita
As pessoas delegadas eleitas para representar o município na Conferência Estadual de Cultura, que deve ser realizada nos dias 20, 21 e 22 de novembro, na capital Belo Horizonte, são:
Representantes da Sociedade Civil
Danielle Cássia Vilas Boas (Titular); Valber Rodrigues Franco (Suplente)
Marcelo Abuchala (Titular); Diego Belchior de Ávila (Suplente)
Marcus Veniciu Serafim de Mattos (Titular); Guilherme Eduardo Teixeira (Suplente).
Representantes do Poder Público
Luis Gustavo dos Santos Dutra (Titular) e Sônia Maria Sanches (Suplente).
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
