A revenda de gás de cozinha sem a autorização da ANP, coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas, das instalações e prédios vizinhos, e configura concorrência desleal.
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Foi deflagrada nessa terça-feira, 21 de novembro, em Campo Belo, na Região Sul do estado a Operação Hidrocarboneto, trabalho da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, no exercício do Procon Estadual (órgão do Ministério Público de Minas Gerais), em parceria com as Polícias Civil, Militar e ainda a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Treze estabelecimentos foram fiscalizados nas cidades de Campo Belo e Cristais, suspeitos de comercializar clandestina ou irregularmente gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Campo Belo, foram apreendidos 223 botijões e um veículo, bem como realizada a prisão em flagrante de dois suspeitos, revendedores clandestinos, que responderão a processos administrativos, no âmbito do Procon-MG, e criminal.
A revenda de gás de cozinha sem a autorização da ANP, especialmente quando armazenado e manipulado em local inadequado, coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas, das instalações e prédios vizinhos, e configura concorrência desleal. Além disso, a prática configura crime contra a ordem econômica, nos termos da Lei Federal n. 8.176/91, sujeitando os infratores à pena de prisão de um a cinco anos.
Fonte: MPMG
