O objetivo principal é combater a violência sexual em espaços privados noturnos, proporcionando proteção às mulheres que sofram constrangimento ou violência em determinados ambientes.
Foto: Prefeitura de Poços de Caldas
Um momento de alerta e empoderamento. Assim foi o lançamento da Campanha “Carnaval Sem Assédio – Não é Não”, no início da noite da última sexta-feira (2), nas árvores da Urca, numa iniciativa em parceria com o Festival “Identidade Feminina – Arte e Cultura”.
O Movimento Fluido por Isadbob & Lo Firmino recebeu a secretária de Promoção Social, Marcela de Carvalho, e os demais parceiros da campanha para o lançamento oficial. “A campanha visa combater a violência sexual principalmente durante o Carnaval, quando registramos um aumento no número de ocorrências deste tipo. Nossa proposta é alertar a todos: depois do não é assédio! Com isso, queremos promover o respeito aos direitos das mulheres”, destacou Marcela de Carvalho. Na sequência, o Cortejo das Minas seguiu até a Praça Pedro Sanches, retornando à Urca.
A campanha da Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, é desenvolvida em colaboração com o Conselho dos Direitos da Mulher, Procon, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias de Cultura, Turismo e Saúde. A campanha será intensificada ao longo de todos os dias de Carnaval, incluindo a distribuição de bandanas, copos e folders informativos.
A ação é embasada na Lei n.º 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é Não”, inspirada no “No Callem”, implementado em Barcelona (Espanha) desde 2018. Essa legislação tem como objetivo principal combater a violência sexual em espaços privados noturnos, proporcionando proteção às mulheres que sofram constrangimento ou violência em determinados ambientes.
A Lei n.º 14.786/2023 define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher, e violência como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal em vigor. Atos como beijo na boca e toques inconvenientes sem consentimento, comuns durante o Carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval são encorajadas a procurar a ajuda de policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também está disponível para o registro de casos, sendo possível contatá-la através do telefone (35) 3712-9647.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 180
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Poços de Caldas
Endereço: Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados
Telefone: 3712-9647.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
