2ª Consulta Pública está disponível até 31 de julho, Câmara precisa aprovar crédito especial.
Foto: Prefeitura de Machado
O Ministério da Cultura do Governo Federal repassou hoje (10) o valor de R$ 391.114,21 para o município de Machado. Esse montante será utilizado para lançar editais de chamamento e premiações no setor cultural, com destaque para projetos de audiovisual e outras expressões artísticas.
A Prefeitura de Machado, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, seguiu todas as exigências e é um dos primeiros municípios do país a receber essa verba.
De acordo com a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, após receber os recursos, o município deve realizar consultas públicas, tanto presenciais quanto online, além de contar com a participação dos conselhos ligados ao setor cultural. Essas consultas têm como objetivo definir onde serão aplicados os recursos por meio dos editais.
O secretário de Cultura e Turismo, João Alexandre, destaca que já foi realizada a primeira consulta pública, além de encaminhamentos dos conselhos e outras audiências no município. Agora, está aberta a segunda consulta pública até o dia 31 de julho. Com o valor recebido, é essencial que os vereadores aprovem o crédito especial, para que posteriormente os editais e oficinas de treinamento possam ser lançados.
A 2ª Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo em Machado pode ser acessada pelo seguinte link:
https://forms.gle/fSHvMPNceTaT3TiX9
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura, artistas, técnicos e trabalhadores do setor superarem os efeitos de dois anos de pandemia de Covid-19. A lei injetará R$ 3,8 bilhões para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador que faleceu precocemente aos 42 anos em 2021 vitimado pela Covid-19.
Fonte: Prefeitura de Machado
