Atuação coordenada da CGE-MG, AGE-MG e MPMG prevê a devolução de R$ 42,7 milhões pela empresa Coesa S.A aos cofres públicos.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assinaram nesta segunda (7/11) acordo de leniência com a construtora Coesa S.A referentes a fraudes em contratos de construção da Cidade Administrativa e projetos da Cemig.
Ao todo, o acordo possibilitará que a empresa devolva ao Tesouro Estadual R$ 42,7 milhões. O pagamento será realizado em 19 parcelas anuais, a serem corrigidas pela taxa Selic ou outro índice que vier a substituí-la. Além de reaver o recurso, o acordo prevê que a empresa forneça aos órgãos de fiscalização informações sobre os atos lesivos que possa alavancar outras investigações.
Este é o segundo acordo desta natureza firmado pelo estado. Em 2021, o governo mineiro e a Andrade Gutierrez assinaram acordo de leniência devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Cemig. Com isso, a empresa deverá pagar ao tesouro estadual o valor de R$ 128,9 milhões.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica como é firmado um acordo de leniência e destaca as vantagens para as empresas que colaboram no processo.
“A empresa nos procura e informa algum ato lesivo cometido por ela ou algum colaborador em relação ao setor público. A partir daí as tratativas e negociações evoluem até se chegar neste acordo de leniência. Para as empresas se torna vantajoso o acordo, uma vez que elas têm as penalidades atenuadas e podem retornar a firmar contratos com o poder público”, diz.
Fonte: Agência Minas.
