• (35) 2105-5555
  • csul@correiodosul.com
  • Rua Marcelino Rezende, 26 - Parque Catanduvas

Fórum da Comarca de Três Corações promove encontro sobre Entrega Legal

Na oportunidade, houve uma apresentação cultural da entidade “Lar Fabiano de Cristo”.

Foto: Prefeitura de Três Corações

A convite do Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude Dr. Denis Ferreira Mendes, juntamente com o setor Psicossocial do Fórum Marco Coelho Neto da Comarca de Três Corações e da Promotoria da Vara da Infância de Três Corações, representantes das secretarias municipais de Educação, de Desenvolvimento Social e de Saúde participaram do curso de formação “Entrega Legal”, que aconteceu nesta quinta-feira, 15 de junho.

O curso trata de uma proposta para a construção de um trabalho integrado, que possibilite a visibilidade e o acolhimento das mulheres gestantes que apresentam o desejo de entregar o bebê, voluntariamente, para adoção, após o nascimento. A Entrega Legal atende as determinações da Lei 13.509/17, que trouxe importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito das gestantes e mães de recém-nascidos.

Estiveram presentes ao evento a equipe dos Núcleos Psicossociais da Rede Municipal de Ensino, representantes do Conselho Tutelar, do CRAS, CREAS e CAPs – Centro de Assistência Psicossocial, além de representantes de entidades de São Thomé das Letras e de São Bento Abade. Na oportunidade, houve uma apresentação cultural da entidade “Lar Fabiano de Cristo”.

Para qualquer dúvida sobre a iniciativa, entre em contato com a Vara da Infância e Juventude através do telefone do Fórum da Comarca de Três Corações: 3239 6200.

Fonte: Prefeitura de Três Corações