Lei sancionada pelo governo mineiro em setembro deste ano aumentou a alíquota de 0,1 para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais adesão de pequenas cidades
Foto: Secult MG / Acervo
Iniciativa pioneira no Brasil, o fomento à atividade turística em Minas Gerais, baseado no repasse do ICMS Turismo aos municípios, obteve um crescimento expressivo em 2023. Neste ano, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), habilitou 513 municípios, sendo esta uma marca recorde, que supera em 73% o total de 246 habilitados até 2018. Outra ação importante que fortalece essa política pública é a ampliação da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses do ICMS Turismo, a partir da lei nº 24.431/2023, sancionada pelo Governo do Estado em setembro deste ano.
Em 2022, foram transferidos R$ 14 milhões aos municípios, e até agosto deste ano cerca de R$ 9,4 milhões. A ampliação do número de municípios habilitados e da alíquota do ICMS Turismo, para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, demonstram o empenho do Governo de Minas em promover o desenvolvimento da atividade turística, sendo esses resultados uma conquista para o estado, fruto da parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as prefeituras e Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
“Desde a implantação do ICMS Turismo foram transferidos R$ 110 milhões. Mas, nos últimos quatro anos, foram distribuídos R$ 48 milhões, o que representa quase 45% do total investido. Isso é fruto de um trabalho coletivo que visa estruturar, capacitar e fortalecer o nosso turismo. Os resultados disso são verificados continuamente. Minas Gerais é o estado, que no acumulado do ano, tendo como referência o mês de agosto, obteve a maior variação da atividade turística, 17,6%, de acordo com a pesquisa divulgada neste mês pelo IBGE”, completa Oliveira.
Interior
Galiléia é um dos municípios que pleitearam o ICMS Turismo em 2022 e estão recebendo o recurso pela primeira vez neste ano. Localizada na região do Vale do Rio Doce, a cidade sediou neste mês a 18ª edição do Festival da Manga, atualmente um dos seus principais atrativos turísticos junto com o rodeio e a cavalgada que integram a programação do evento. O secretário de Cultura, Esportes e Lazer de Galiléia, Daniel Mendes, comenta que o ICMS Turismo beneficia, especialmente, os municípios menores.
“As cidades de menor porte geralmente têm uma dificuldade maior para agregar recursos ao turismo. E esse aumento do repasse do ICMS Turismo será de grande importância. Nós poderemos, por exemplo, melhorar a sinalização e a infraestrutura dos locais visitados. Ou seja, esses recursos serão muito bem empregados; era o que os municípios menores estavam esperando”, frisa Mendes. O gestor também ressalta a relevância do incentivo para fomentar o turismo rural. “Vamos conseguir agregar valor a esse segmento que permite às pessoas conhecerem melhor os produtores locais, visitando as fazendas”, afirma.
Já Capitólio está entre os municípios contemplados com o ICMS Turismo desde o início do programa, cujos primeiros repasses aconteceram em 2011. O secretário de Turismo e Cultura de Capitólio, Samuel Saldanha Maia, avalia que o fato de o município estar habilitado na iniciativa desde então contribuiu para consolidar uma gestão do turismo.
“Estar habilitado ao repasse do ICMS Turismo fomenta de forma estratégica e assertiva as ações e projetos que são propostos e discutidos pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Os recursos recebidos são destinados ao Fundo Municipal de Turismo e através dele conseguimos investir e transformar a realidade local através da atividade turística, estimulando a estruturação da gestão pública e governança municipal do turismo, bem como a implementação de projetos e ações que resultem em avanços no planejamento e no desenvolvimento da política pública de turismo sustentável”, acrescenta Maia.
Regionalização
A expansão do ICMS Turismo também poderá fortalecer a atividade turística regionalmente. O prefeito de Argirita e presidente da IGR Circuito Serras e Cachoeiras, Alex Andrade Anzolin, comenta o efeito positivo desses recursos para além do alcance municipal. “Com o aumento da alíquota, cidades como Cataguases, que recebiam aproximadamente R$ 60 mil reais por ano, poderão receber até R$ 300 mil. Outras que recebiam R$12 mil poderão passar a receber quase R$ 60 mil. Isso faz com que a nossa IGR gire em torno de mais de um milhão de recursos, nos proporcionando pensar, a partir de agora, num produto regionalmente conhecido. Esse é um salto muito importante”, celebra Anzolin.
A IGR Circuito Serras e Cachoeiras contempla 17 municípios, como Palma, Itamarati de Minas, Estrela Dalva e São Sebastião da Vargem Alegre, além de Cataguases.
O presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur) e gestor da IGR Trilha dos Inconfidentes, Marcus Januário, pontua como o ICMS Turismo também viabiliza que os planos municipais de turismo sejam mais facilmente colocados em prática. “Isso se torna viável porque passa a existir mais recursos em caixa de cada prefeitura, o que também fortalece a regionalização. Minas Gerais já é destaque no turismo nacional e está cada vez mais na vanguarda do turismo”, conclui.
Fonte: Agência Minas
