Participação Popular quer ouvir nesta terça (19) representante do governo e de entidades de trabalhadores. PEC que propõe fim de referendo para privatização também deve pautar debate.
Foto: ALMG
O papel da Copasa e da Cemig como prestadores dos serviços, respectivamente, de saneamento e fornecimento de energia elétrica; a avaliação do desempenho dessas concessionárias, por meio de parâmetros técnicos adequados e da escuta da opinião da população mineira.
Esses são os temas a serem debatidos na audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião vai ainda demarcar o posicionamento contrário do Bloco Democracia e Luta contra a privatização das duas empresas.
O encontro será nesta terça-feira (19/9/23), às 9h30, no Auditório José Alencar e tem a deputada Lohanna (PV) como primeira signatária do requerimento. Ela destaca que a audiência é um momento para discutir o processo, colocado em curso pelo Governo de Minas, de privatização das duas estatais mineiras, bem como a sua relevância para os mineiros.
Também assinam o requerimento os seguintes parlamentares do Bloco Democracia e Luta: Ana Paula Siqueira e Lucas Lasmar, da Rede; Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Leninha, Betão, Macaé Evaristo, Marquinho Lemos, Ricardo Campos e Ulysses Gomes, do PT; Bella Gonçalves, do Psol; Celinho Sintrocel, do PCdoB; e Professor Cleiton, do PV.
PEC do governo prevê fim de referendo popular
A deputada Lohanna tem se posicionado contra a privatização dessas empresas, principalmente após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), que retira a necessidade do referendo popular, previsto na Constituição Estadual. Na avaliação dela, “o governo dizer que não consegue fazer o referendo significa menosprezar o Estado de uma forma impressionante”.
A Constituição mineira, no parágrafo 17 do artigo 14, prevê a necessidade do referendo popular nos seguintes termos: “a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular”.
A deputada Lohanna considera ainda que defender as estatais mineiras é garantir a soberania do Estado na prestação de serviços essenciais.
Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares; além de representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Cemig e da Copasa e de representações de entidades envolvidas com o tema.
Fonte: ALMG
