Sonegação de ICMS de aproximadamente 340 milhões de reais envolvendo empresas de Minas Gerais e lavagem de dinheiro por associação criminosa que operacionaliza o esquema fraudulento
Foto destaque: PMMG
Na manhã desta terça-feira (27/02/2024), foi deflagrada a Operação Coffee Break, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café. A fraude é operacionalizada através de associação criminosa especializada em criação de empresas de fachada, as quais emitem notas fiscais falsas e assumem de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento de ICMS ao Estado de Minas Gerais. Estima-se a sonegação fiscal no valor de R$ 340 milhões relacionada ao grupo econômico localizado no Município de Varginha.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos treze mandados de busca e apreensão no Estado de Minas Gerais, sendo 12 deles em Varginha e 1 em Botelhos.
Foram alvo de busca e apreensão as residências dos gestores do grupo econômico que se beneficia da fraude e dos membros da associação criminosa, bem como as empresas utilizadas no esquema criminoso.
Segundo apurado, formada associação criminosa especializada em fornecimento de serviços ilícitos para sonegação de ICMS no setor do café em Minas Gerais. A associação criminosa oportunizava com sua estrutura: (I) venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios; (II) substituição do real vendedor em operações interestaduais; (III) triangulação fictícia de notas fiscais; (IV) emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque. O esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com planejamento e controle das operações simuladas, tudo com o objetivo de conferir aparência de licitude às fraudes, embaraçando a fiscalização.
A operação foi desenvolvida pelo CIRA, em modelo de força-tarefa, com participação do Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha.
As investigações contaram com a participação de 7 promotores de justiça, 6 Servidores do MPMG, 37 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 38 Policiais Militares de Minas Gerais, 2 Delegados de Polícia e 11 Policiais Civis do Estado de Minas Gerais. Registre-se ainda o apoio do CAOET-BH, CAOET-Contagem, GAECO-Passos, GAECO-Varginha, GAECO-Pouso Alegre.
CIRA 360º
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e as Polícias Civil e Militar, realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Inaugurado em 2021 uma nova fase da articulação denominada CIRA 360º, a qual amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional as fraudes estruturadas, as quais distorcem mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente no ano de 2023 o CIRA 360º recuperou 1.9 Bilhões de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
Fonte: MPMG
