Com a greve dos caminhoneiros, o combustível e outros produtos já estão em falta em Varginha e está sendo comum ver anunciado nas redes sociais a alta repentina do preço da gasolina, álcool e diesel e, também, do gás de cozinha.
De acordo com o vereador Cláudio Abreu, essa prática de aumento do preço adotada pelos comerciantes é abusiva e o consumidor tem o direito de reclamar na justiça se sentir lesado. “Quem estiver se sentindo lesado com os aumentos abusivos dos preços, em face da crise do abastecimento, peça a nota fiscal e depois procurem a justiça. Não precisa de advogado, pois será de competência do juizado especial”, orientou Cláudio em um post na rede social.
O vereador também esclareceu que de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. “Se os custos não subiram, a elevação do preço é abusiva. O juízo ético-social tenderá a condenar espécie de aproveitamento indevido da situação”, concluiu o vereador.
