O objetivo é conscientizar profissionais sobre a importância de se formalizar como MEI
Motoristas que trabalham por aplicativos de celulares terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O Sebrae Minas e o Sest Senat promovem, nesta terça-feira (10), o seminário “Motorista legal: dirigindo para o sucesso”. As palestras acontecem no auditório do Sest Senat (Avenida Professor Carvalho, 313, Industrial JK, Varginha), às 14h. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone (35) 3690-5100 ou no site www.sebraemg.com.br.
O objetivo do evento é conscientizar motoristas sobre a importância de se formalizar como MEI, por meio de duas palestras sobre os temas: “Importância de se tornar MEI para potencializar os negócios”, com a palestrante Amanda Cezário, analista do Sebrae Minas; e “Benefícios ao trabalhador do transporte”, com Telis Paulino, do Sest Senat. As palestras são destinadas, principalmente, para quem deseja se tornar um motorista de aplicativo ou para aqueles que já são e queiram se formalizar.
No último dia 26 de agosto, a categoria profissional de ‘motorista de aplicativo autônomo’ foi incluída na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e desde então esses profissionais podem se tornar MEI e garantir os benefícios da formalização. Até o momento mais de 150 motoristas de aplicativos já se formalizaram em Minas Gerais.
Benefícios do MEI:
- Ter CNPJ
- Emitir Nota Fiscal
- Imposto simplificado
- Direitos e benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, pensão, etc)
- Acesso e apoio técnico do Sebrae
- Possibilidade de prestar serviços para empresas e governo.
- Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito.
Regras
Mensalmente, todo dia 20, o motorista deverá pagar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), no valor de R$ 54,90, que é alterado de acordo com o salário mínimo vigente. A guia para pagamento deve ser impressa pelo Portal do Empreendedor. Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. Os formalizados também poderão comparecer às agências do Sebrae de sua cidade e solicitar a impressão da guia gratuitamente.
Quem pode ser MEI
Podem ser MEI os motoristas de aplicativo que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular e ter mais de 18 anos.
Formalização
O motorista poderá se formalizar pelo Portal do Empreendedor ou direto nas agências do Sebrae da região. Em Varginha, o ponto de atendimento fica na Praça Doutor Naylor Salles Gontijo, 160, na Vila Pinto. Para garantir o atendimento é necessário fazer o agendamento prévio, que pode ser feito também pelo telefone 35-3690-5100.
Fonte: Cebrae / Foto: juliana@prefacio.com.br
