A Câmara de Varginha realiza nesta quarta-feira (25), às 15h30, Audiência Pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – do Município de 2019.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara e contará com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, a LDO deve, no mínimo, identificar os seguintes itens: estabelecimento das metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte, estabelecer critérios para a elaboração da lei orçamentária anual, estabelecer alterações programadas na legislação tributária e estabelecer critérios que pretende implantar na política pessoal.
