Em todo o território mineiro, falta de repasses já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões
O governo estadual continua atrasando os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios, além do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 31 de outubro de 2018.
A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando um verdadeiro nó nas gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.
Varginha
Segundo informações da Prefeitura de Varginha, a dívida com o município já chega a R$ 57.867.005,92.
Para o prefeito Antônio Silva, “temos feito uma gestão com sucessivas dificuldades, devido à falência de Minas Gerais. A partir de 2016 começaram a surgir os problemas da relação Estado/município, ao final do mesmo ano, a situação se agravou. Em 2017, tivemos uma série de incertezas e imprevisões porque o Estado passou a fazer o seu fluxo de caixa com os atrasos dos repasses principalmente do ICMS dos municípios. Já no começo de 2018, foi feita a mesma coisa com o IPVA, pois eram passados valores menores”, afirmou.
Ainda de acordo com o prefeito, “a situação é muito grave, mas conseguimos manter a Prefeitura de Varginha em dia, todos os serviços estão sendo prestados, os salários e os fornecedores estão em dia, as contas cotidianas estão rigorosamente pagas, mas daqui pra frente é tudo incerto. Estamos em situação grave, apesar de não decretar situação emergencial como em outros municípios, pois isso não resolverá nossos problemas. A solução dos nossos problemas é nada comprar a não ser o essencial e necessário”, disse.
Referente à Saúde, Antônio Silva ressaltou que o Estado tem o compromisso com a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de repassar R$ 125.000 por mês, mas desde novembro de 2016 nada é repassado. Existem parcelas referentes ao Hospital Bom Pastor, mas que também não estão sendo repassadas.
“O que mais perturba são os números referentes ao Hospital Bom Pastor, UPA e medicamentos. A situação se agrava a cada dia e a Prefeitura não pode viver sem os repasses constitucionais que ela tem direito. Crescem as demandas no desemprego, na educação pública e na saúde”, concluiu.
Falta de repasses referentes à 31/10
- ICSM de 25/09 e 16 e 30/10/208 – R$ 4.559.357,15;
- Fundeb (juros e correções de 2017) – 829.438,81;
- Saúde (COSEMS MG) – R$ 40.592.422,75;
- ICSM (juros e correções 2018) – R$ 2.262.667,23;
- Piso mineiro assist. social fixo – R$ 201.608,00;
- Transporte escolar: R$ 95.850,00;
- Fundeb 2018 (retidos do ICMS e EPVA para a educação) – R$ 9.325.661,96.
Sul de Minas
No dia 30 de outubro, a Prefeitura de Poços de Caldas decretou estado de emergência devido a uma forte crise financeira que atinge o município. Segundo a administração municipal, motivo foi o atraso dos repasses estaduais, que já passa dos R$ 50 milhões.
Em Três Corações, o número de funcionários demitidos por corte de gastos já passa de 500. A medida visa conter a profunda crise financeira que atinge o município.
De acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios – AMM, o Estado deve mais de R$ 300 milhões para pelo menos 22 municípios do Sul de Minas. Confira abaixo dados de algumas cidades da região.
- Pouso Alegre – R$ 70,8 milhões;
- Passos – R$ 48,7 milhões;
- Lavras – R$ 32,8 milhões
- Itajubá – R$ 27,6 milhões;
- Três Corações – R$ 18 milhões;
- Três Pontas – R$ 14 milhões;
- Elói Mendes – R$ 5 milhões;
- Paraguaçu – R$ 4,5 milhões.
Ana Luísa Alves – CSul / Fonte: AMM / Foto: Reprodução
