O texto segue para o Executivo, que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.
Na noite dessa quarta-feira (16), que a Câmara Municipal de Varginha aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo no município.
Até chegar à aprovação do texto final, os vereadores fizeram uma audiência pública e várias reuniões com representantes da categoria, membros da Amap – Associação dos Motoristas de Aplicativo Parceiros e com o executivo municipal, para que se pudesse entrar em acordo e assim a aprovação favorecesse todos os interessados.
Ao todo foram apresentadas pelos vereadores 20 emendas ao texto original que também receberam a aprovação de todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária de ontem.
“A seriedade, a transparência e o trabalho conjunto, contribuíram e muito para o amadurecimento desse projeto que é de suma importância para nossa cidade e para os motoristas que hoje tiram dessa atividade o sustento para suas famílias”, disse a presidente Zilda Silva.
O texto segue para o Executivo, que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.
Fonte e foto: Ascom Câmara Municipal de Varginha
