A ANP reinterditou nesta terça-feira (14) dois postos em Varginha por rompimento irregular dos lacres colocados pela Agência, em interdição feita na última sexta-feira (10). Os postos só poderiam voltar a funcionar após desinterdição pela própria ANP.
A ação teve apoio da Polícia Federal, uma vez que o rompimento de lacre é crime previsto no Art. 336 do Código Penal.
Ambos os estabelecimentos haviam tido canceladas suas inscrições pela Receita Estadual após constatação de irregularidades tributárias. Por isso, a ANP também cancelou sua autorização e interditou as bombas na última sexta-feira.
Além dos processos administrativos já abertos anteriormente pelo funcionamento sem autorização, os postos responderão a novos processos devido ao rompimento do lacre. Todos os processos podem gerar multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, de acordo com a Lei nº 9.847/99.
Fechamento
Dando sequência à Operação Encerrando, que combate a sonegação de impostos e inibe a concorrência desleal, a força-tarefa composta pela Receita Estadual, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) fechou na última sexta-feira (10), dois postos de combustíveis na cidade.
De acordo com o superintendente regional da Fazenda de Varginha, Lúcio Teixeira Lopes, os primeiros levantamentos apontaram que as empresas alvos das investigações são suspeitas de montar um esquema que consistia em adquirir combustíveis de distribuidoras e usinas sem a documentação fiscal correspondente ou documentação fiscal irregular, causando prejuízo aos cofres públicos.
Durante a operação, o Ipem encontrou irregularidade na informação do volume de combustível apontado nas bombas. Os postos, que possuem razão social distinta, mas pertencem a um mesmo proprietário, tiveram as inscrições estaduais canceladas pela Receita Estadual e as bombas lacradas pela ANP, além das autorizações canceladas por este órgão.
Fonte: Assessoria de Imprensa ANP / Foto: Divulgação ANP
