Vereadores Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas têm mandatos cassados por irregularidades eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou a cassação dos vereadores por fraude à cota de gênero
Foto: Câmara Municipal de Varginha
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas Gabriel, ambos do PRD (Partido da Renovação Democrática), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi comunicada aos parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira, 14 de maio.
A cassação decorre de duas ações judiciais — uma movida pelo Ministério Público Eleitoral e outra pelo então candidato Cássio Schiodi (Solidariedade) — que apontaram irregularidades na candidatura de Juliana Ferreira da Silva, registrada pelo PRD. De acordo com os autos, Juliana não realizou campanha, não teve votos e sua candidatura teria sido utilizada apenas para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de candidaturas femininas por partido ou coligação.
Juliana, presidente de uma ONG local, alegou em juízo que enfrentava problemas de saúde no período eleitoral e que isso a impediu de participar ativamente da campanha. Ela também afirmou não ter comunicado ao partido sobre sua condição.
Com a decisão judicial, as vagas devem ser ocupadas por Cássio Schiodi (Solidariedade) e Miguel da Saúde (União Brasil), próximos suplentes da coligação, embora ainda não tenha havido notificação oficial da Câmara Municipal de Varginha sobre a substituição.
Apesar da decisão, ainda é possível interpor recurso com pedido de efeito suspensivo. Nesse caso, os vereadores cassados poderiam permanecer nos cargos até o julgamento final do processo. No entanto, até o momento, apenas o vereador Fernando Guedes indicou intenção de recorrer.
A presidência da Câmara não se manifestou oficialmente sobre os prazos ou procedimentos para a substituição dos parlamentares.
Redação CSul
Veja mais
