Durante a última semana, o vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Varginha onde questiona a Prefeitura sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o vereador, a solicitação é antiga, desde 2018, quando ele apresentou o primeiro documento sobre o assunto, na casa do legislativo.
“Quero saber se haverá pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que atuam no atendimento público, na Secretaria Municipal de Saúde, neste ano de 2020. Se tem previsão deste pagamento, quero saber para quando e se não, quero que expliquem o por quê”, disse o vereador.
No dia 9 de maio de 2018, Joãozinho havia enviado o primeiro requerimento à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, questionando a falta de pagamento de insalubridade ao servidores da saúde. Como justificativa, o vereador apontou, na época, que “servidores que atuam no Setor de Regularização atendem diretamente, sem proteção alguma, munícipes com diversas patologias, como: hepatite, tuberculose, conjuntivite, resfriado, virose, suspeita de H1N1 e outras, fazendo jus ao adicional de insalubridade. O trabalhador que presta serviço em condições insalubres tem o direito a receber uma renumeração maior”.
No dia 4 de setembro de 2019, em novo requerimento, o vereador voltou a cobrar a Prefeitura, completando que “o adicional tem natureza salarial e não indenizatória, cujo objetivo é compensar o trabalho em condições gravosas à saúde do empregado”, afirmou na época.
O adicional pode ser classificado nos graus máximo, médio e mínimo, cujos respectivos percentuais são de 40%, 20% e 10%. “A instalação de um gabinete de proteção é uma importante medida de prevenção que ampliará a segurança dos servidores que atualmente trabalham expostos a todo tipo de doença ou agressão. Ante o exposto, solicito o apoio da Administração Municipal para o atendimento desta solicitação que visa melhorar as condições de trabalho desses valorosos servidores que são indispensáveis para a promoção da saúde em nosso Município”, concluiu o vereador.
No documento assinado pelo vereador, este mês, é justificado que o pagamento do adicional é um direito dos servidores que exercem funções em condições gravosas à saúde, como ele já havia informado antes, e agora, a própria Covid-19. “Essas pessoas estão diretamente ligadas ao atendimento de munícipes que podem apresentar doenças contagiosas. Elas estão na linha de frente, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, acredito que eles devem receber esse adicional, pois colocam em risco sua saúde em benefício da população”, destacou o vereador.
CSul entrou em contato com a Prefeitura Municipal e foi informado que “o requerimento do vereador foi enviado para a Secretaria de Saúde e para a Procuradoria Geral do Município, para análise da possibilidade e legalidade de concessão dessa insalubridade”, informou por meio da assessoria.
Redação CSul – Iago Almeida / Foto: Divulgação Câmara Municipal
